Constituição Federal

A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.
Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934
23. Manteve a Constituição de 1934 os grandes traços estruturais do Estado que vinham de antes: república, tripartição de poderes, federalismo, municipalismo, presidencialismo, etc.
24. Institucionalmente, no plano jurídico, é de salientar a introdução do mandado de segurança (para defesa de direitos certos e incontestáveis contra actos inconstitucionais e ilegais) e da acção popular.
25. A sua grande inovação, porém, é ter encetado no Brasil a nova era de constituições sociais, inspirada na Constituição da República de Weimar.
E estribada nesse travejamento constitucional foi torrencial a promulgação de legislação social e do trabalho.
26. Outra importante conquista desta Constituição foi a admissão do voto feminino. 27. Sol de escassa dura, a Constituição de 1934.
28. O Partido Comunista, chefiado por Luís Carlos Prestes, ameaçando a ordem constitucional, daria ensejo a que o Congresso Federal