Constituição de empresa e seu funcionamento

575 palavras 3 páginas
Resumo: Constituição de Empresas e Funcionamento

* Parte jurídica: A elaboração de um contrato com as principais regras que regerão a sociedade é a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constituição de uma empresa. As cláusulas fundamentais são: o tipo de sociedade adotada, a declaração precisa do objeto social, o capital social, qualificação dos sócios, denominação da empresa e sede, prazo de duração da sociedade e outras informações.
* Livros obrigatórios para as empresas: Ao se construir uma empresa, ressalta-se a necessidade de alguns livros obrigatórios que conterão registros referentes aos negócios da empresa.
* Livros obrigatórios para sociedades anônimas: Livros de Registro de Ações Nominativas, Livros de Transferência de Ações Normativas, Livro de Atas das Assembleias Gerais, Livro de Presença de Acionistas, Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração (se houver) e Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal (se houver).
* Livros auxiliares: Caixa e outros livros auxiliares.
* Livros fiscais: Livro de Apuração do Lucro Real, Livro de Apuração do IPI, Registro de Entrada de Mercadorias, Registro de Saída de Mercadorias, Livro de Apuração ICMS, Livro de Inventário, Apuração do ISS, Livro de Apuração de Documentos Fiscais Externos, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Ocorrências, Registro de Controle de Produção e do Estoque, Registro de Empregados, Livro ou Fichas etc.
* Registros: “Os empresários e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer as normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária”.
* Nome empresarial: firma e denominação: A Instrução Normativa nº 99 de 21/12/05 dispõe sobre a formação de nome empresarial considerando a necessidade de uniformizar e atualizar os critérios para o exame das Atas submetidos ao

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