constituição de 1988 e a Magna Carta

A MAGNA CARTA DE 1215 E O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O Rei João I governou a Inglaterra no período de 1199 a 1216, sucedendo ao Rei Ricardo I, seu popular irmão. Seu reinado foi marcado por sua impopularidade entre seus súditos em função das medidas antipopulares empreendidas em seu governo, como o aumento de impostos para a população, pelos problemas com a Igreja Católica e pela perda de territórios por parte da Inglaterra para os franceses.
Este conjunto de circunstâncias e seus sucessivos insucessos militares acabaram por propiciar o estopim do enfraquecimento da Monarquia. Além do problema interno com a nobreza da Inglaterra, o Rei João envolveu-se em uma disputa de poder com a Igreja Católica, o Rei João buscava obter o controle sobre a nomeação dos bispos e abades dentro do território inglês, pois assim conseguiria garantir a vassalagem do clero em relação à posição do Rei, o que não foi tolerado pela igreja.
Em 10 de junho de 1215, os nobres revoltados com os sucessivos fracassos de seu Rei, tomaram Londres e forçaram o Rei João I a assinar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", também denominado como a Magna Carta de 1215, por meio da qual, se reconheciam direitos individuais aos súditos e limitava-se o poder, até então absoluto, do Rei.
Através de tal documento o rei João Sem Terra jurou respeitar os direitos, franquias e impunidades que estavam dispostos ao longo do documento.
Relacionando ambos os documentos é possível notar que na elaboração da Constituição Federal buscou apoio e inspiração nos escritos do documento do ano de 1215 estando esses institutos ainda vivos no ordenamento brasileiro vigente.
O inciso LXI do art. 5º da Constituição Federal, que diz:

“Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;”
O presente inciso está em conformidade e demostra a