Constituição de 1988 - nova ldb

Constituição de 1988
A atual constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A constituição é a lei maior, a carta Magna, que organiza o estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais, ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
A escola pública acirrou discussões no decorrer do tempo, muitos foram os confrontos e pressões, inclusive da escola particular desejosa de manter o acesso às verbas públicas garantidas pela constituição anterior.
Alguns pontos importantes da nova constituição: * Gratuidade do ensino público, em estabelecimentos oficiais; * Ensino fundamental e educação infantil obrigatório e gratuito. * Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos. * Acesso do ensino obrigatório e gratuito, e não cumprimento desta lei importa a responsabilidade da autoridade. * Valorização dos profissionais do ensino, com planos de carreira para o magistério público. * Recurso público destinado à escola pública pode ser dirigido à escola comunitária, desde que comprovada à finalidade não lucrativa; * A partir destes mesmos se estabelece a LDBEM (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A nova LDB
A Lei de Diretrizes e Bases, quais os principais ganhos para os cidadãos e a história até sua aprovação em 1996. É a orgânica e geral da educação da educação brasileira.
Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos importantes para os cidadãos: “a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público”; o Ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito; a educação infantil (creches e pré-escolas) se torna oficialmente a primeira etapa da educação básica. Não restam dúvidas de que, nos dez anos decorridos desde a aprovação da LDB,