Constituição de 1988: contexto histórico e político

Constituição de 1988: Contexto histórico e político

Ulysses Guimarães exibe a Constituição de 1988 após a sua promulgação
"Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarãesencerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna.

Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Durante todo o Império, o Brasil teve apenas uma constituição: a de 1824. Já sob a República, tivemos as de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar.

Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional - a chamada Emenda n°.1 - que instituía a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificações que trouxe, a Emenda n°.1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo texto constitucional. Se aceitarmos essa interpretação, podemos dizer que a Carta Magna de 1988 é mesmo a oitava Constituição brasileira - a sétima em pouco mais de um século de República.

Cronologia dos principais fatos que levaram à promulgação da Constituição de 1988:
1º.fev.87 - O então presidente do STF, José Carlos Moreira Alves, anuncia oficialmente a instalação do Congresso constituinte, composto por 559 parlamentares --487 deputados e 72 senadores
02.fev.87 - O deputado Ulysses Guimarães é eleito presidente do Congresso constituinte por 425 votos a favor e 69 contra
10 e 11.mar.87 - O regimento interno do Congresso