Constituição de 1981

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

Resumo: O objetivo do é fazer um estudo da Constituição de 1891, levando em conta o momento histórico e as evoluções ocorridas desde a primeira constituição outorgada em 1824. 1. Período Histórico entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico
Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se sobressai e impõe através do seu Partido Brasileiro com raiz liberal-democrata, um anteprojeto denominado “A Constituição da Mandioca” que trazia, em seu âmago, ideais de respeito aos direitos individuais e limitação do poder do Imperador.
Porém o Imperador queria ter prevalência sobre as decisões do Legislativo, ou seja, o poder de veto. Apoiado pelo Partido Português, formado por comerciantes portugueses e funcionários públicos de alto escalão, dissolveu a Assembleia Constituinte e outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824.

2.2. A Constituição de 1824
A primeira Constituição Brasileira trouxe algumas características: era bastante liberal no que diz respeito aos direitos individuais, porém em contrapartida era absolutista na organização dos poderes. Trouxe a ideia do Poder Moderador, (controlando os demais poderes criados), o voto censitário, à religião Católica vinculada ao Estado, alguns direitos e garantias individuais e vitaliciedade aos mandatos de senadores que eram escolhidos por lista tríplice. Segue aqui algumas características: * Monarquia como forma de governo sendo ela hereditária e constitucional; * Catolicismo como religião oficial; * As capitanias existentes até então foram transformadas em províncias; * Vitaliciedade para senadores escolhidos por lista tríplice; * Surgiu o voto censitário, aberto e indireto,

2. Contexto Histórico entre o período de 1824 e 1891

3.3. Contexto histórico
Após a morte