Constituição de 1937

O que é dever e justiça?R: Para Cícero a justiça é uma virtude essencialmente social de modo que a sociedade dos homens deve agrupar em torno dela. Em sentido escrito justiça consiste no ato de julgar. O homem justo é ao mesmo tempo sábio, corajoso e prudente. Segundo Cicero, há dois gêneros de injustiça: 1º) Injustiça comissiva, que resulta na pratica de um ato injusto. 2º) Injustiça omissiva, que resulta da omissão diante da pratica de um ato injusto. Ninguém pode se beneficiar a custa de outrem, pois isso viola o honestium e os laços naturais entre os homens. | 10 – O QUE ERA JUSTICA E AÇÃO?R = PARA ARISTOTELES JUSTIÇA E A RELAÇÃO QUE POSSUI AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: A) BILATERAL, PREFERENCIAL E VOLUNTARIA. B) DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEI E COM O BEM COMUM: C) DEVE RESPEITAR A IGUALDADE. ARISTOTELES ESTABELECE UMA DISTINÇÃO ENTRE JUSTIÇA UNIVERSAL E JUSTIÇA PARTICULAR. JUSTICA UNIVERSAL E A CONDUTA DE ACORDO COM A LEI E ABRANGE TODAS AS DEMAIS VIRTUDES. A RELAÇÃO BILATERAL E UM DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONCERTO DE JUSTIÇA POR QUE ESTA SO PODE SER PRATICADA OU EXERCIDA EM RELAÇÃO A OUTRO SEMELHANTE. A DEMAIS O ATO DEVE SER VOLUNTARIO, COM TUDO A VOLUNTARIEDADE PRESUPOE UMA ESCOLHA DELIBERADA E PREFERENCIAL. | O que vem a ser dever e contratos?R: Esse processo desperta em Cicero a forte convicção de que a atuação dos pretores nada mais é que a pratica do direito conforme a formula do dever “o que não é honesto não é útil!”. Na disciplina dos contratos, anota algumas situações que parecem úteis mais de fato não a são, o que contrariam o honesto. Cicero lembra que o Ius civili com base na boa fé estabelece que o vendedor declare os defeitos por ele conhecidos da coisa que vende. Cicero cita vários exemplos de aplicação no processo formular da clausula da boa fé e da clausula agir bem como entre homens de bem. Essas clausulas emanam, segundo ele, da forma mais ampla: nada que não é honesto é útil. | O que vem a ser direito natural?R: Para