Constituição de 1933. Paulo Ferreira da CunhaRev. Historia Constitucional.pdf transferido com sucesso

DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOVO PORTUGUÊS
(1933)1
Paulo Ferreira da Cunha

"Não discutimos Deus e a Virtude. Não discutimos a Pátria e a sua História. Não discutimos a Autoridade e o seu Prestígio.
Não discutimos a Família e a sua Moral.
Não discutimos a Glória do Trabalho e o seu Dever."
António de Oliveira Salazar

I. Construção da Utopia do Estado Novo
1. Olhares dos tempos
2. Preparando o terreno
II. Ideal e Real
1. Constituição e Revolução
2. Constituição formal e Constituição real
III. Traves mestras da Constituição formal de 1933
1. Génese e Evolução
2. Visão geral
IV. O Direito e a Constituição de 1933

Resumo:
Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis. A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto do seu carácter “semântico”.

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O presente texto retoma e aprofunda A Constituição de 1933, entre Forma e Realidade, conferência destinada ao Colóquio “Histus II. Historiadores e Iuris-Historiadores: a identidade e a diferença”, 16 a 19 de Março 2005. Uma versão definitiva virá a ser publicada em livro de nossa autoria.

Historia Constitucional (revista electrónica), n. 7, 2006. http://hc.rediris.es/07/index.html

Abstract.
After the military putsch of 1926, that put an end to the Portuguese democratic and parliamentary republic, the new regime waited until 1933 to submit a constitutional project to referendum. This was wisely prepared