CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
DESENVOLVIMENTO ............................................................................................... 04
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS ............................................... 05
PRINCÍPIOS DA NACIONALIDADE ............................................................................ 06
PRINCIPAIS PONTOS DA CONSTITUIÇÃO ................................................................. 07
PRINCIPAIS ARTIGOS .............................................................................. 08, 09, 10, 11
CONCLUSÃO ............................................................................................................. 12

INTRODUÇÃO
Chegando ao fim o Império do Brasil em 1889, após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil, iniciou-se um novo modelo de constituição no Brasil. Começando a ser elabora em 1890, a Comissão deliberou, para a organização dos trabalhos, que cada membro apresentaria um projeto. Feito os projetos, foi, então, unificado o trabalho da Comissão, que apresentou o projeto definitivo ao Governo Provisório em 30 de maio de 1890, e antes de ser apreciada pela Assembleia Constituinte, o projeto foi ainda revisado e retocado por Rui Barbosa.
Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, e vigorando durante toda a República Velha, tendo sido tendo sido redigida principalmente por Prudente de Morais e Rui Barbosa. Fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, descentralizada dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, transformando o Brasil numa República de Estados Federais.
O Documento Constitucional Republicano trouxe marcantes modificações na estrutura política do País. Vale-se ainda ressaltar que a Constituição