Constituição 1824

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial, conhecida por ter sido bastante conturbada. Teve a maior vigência (mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia às províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

No entanto, para falarmos sobre a Constituição de 1824, faz-se necessário uma breve retrospectiva na história, facilitando desta forma a compreensão uma vez que contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.
O primeiro processo constitucional do Brasil iniciou-se com um decreto do príncipe D. Pedro, que no dia 3 de junho de 1822 convocou a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da nossa história, visando a elaboração de uma constituição que formalizasse a independência política do Brasil em relação ao reino português.
Esta primeira constituição brasileira deveria ter sido promulgada. Porém, foi outorgada (imposta) pois durante o processo constitucional, o choque entre o imperador e os constituintes, mostrou-se inevitável.
Após proclamada a independência, o Brasil assumiu a forma de monarquia imperial o qual teria como seu primeiro imperador o príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança. Tal governo denominou-se Primeiro Reinado tendo perdurado entre 1822 e 1831. Momento em que se inicia a instalação do estado Nacional Brasileiro.
Ocorreu uma intensa disputa pelo poder entre as principais forças políticas: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava o poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, que tinha o apoio do partido português (ricos comerciantes e altos