constituiçao

3350 palavras 14 páginas

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O que é uma constituição? Ferdinand Lassale Lei e Constituição Qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei? Uma constituição tem que ser também lei, todavia não é uma simples lei, pois há desassemelhança entre os dois. O país não protesta pelo fato de constantemente serem aprovadas novas leis, todos nós sabemos que se torna necessário que todos os anos seja criado maior ou menor número de leis. Mas quando mexem na Constituição, protestamos. Qual….

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estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas, demonstrando as implicações de ordem social e mudanças de ordem legal nos períodos em que se pode….

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Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Principais características da Constituição de 1824: -….

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Transparece aí a idéia de estabelecimento e organização do governo pelos próprios governados, que é outro dos pilares da idéia de Constituição. 5. Constitucionalismo moderno – durante a Idade Contemporânea Destacam-se as CONSTITUIÇÕES ESCRITAS como documentos para conter o arbítrio decorrente do poder. Dois são os marcos históricos: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 – que teve como preâmbulo a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO de 1789….

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A CONSTITUIÇÃO: Constituição é um conjunto de normas, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Regras que constituem a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Limitam o exercício do poder político garantindo assim, alguns direitos aos cidadãos. O termo Constituição é utilizado parada definir qualquer sistema global de leis que definam….

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