Constituiçoes brasileiras

Páginas: 4 (795 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
Constituições Brasileiras

Constituição de 1824

Declarada por D. Pedro I, o primeiro imperador e chefe de Estado do país, permitia a
ele intervir e fiscalizar os Poderes Legislativo eJudiciário com a criação do Quarto
Poder.
O soberano nomeou presidentes para governar as Províncias e deu princípio as leis
indiretas e censitárias, baseadas nos níveis de renda.

Constituição de 1891Em 1891, estabelecida pelo Congresso Constitucional, elegeu marechal Deodoro da
Fonseca o presidente da República e estabeleceu o presidencialismo no país com
mandatos de quatro anos, juntamente comas eleições para o Senado e a Câmara,
que apesar de dito voto “universal”, porém não-obrigatório e não-sigiloso, excluía
mulheres, analfabetos, religiosos, soldados e menores de 21 anos desse poderde
escolha.

Constituição de 1934

Foi publicada no primeiro governo de Getulio Vargas, pela Assembléia Constituinte,
onde estabelecia o segredo do voto e a obrigatoriedade do mesmo. Incluídosnesse
direito os cidadãos maiores de 18 anos e as mulheres, continuando os demais de fora
da participação. Nessa mesma época foi criada a Justiça Eleitoral, a fim de dar maior
confiança aosduelistas, a jornada de trabalho de 8 horas com direito a repouso
semanal e férias anuais remuneradas, o salário mínimo e as indenizações por
dispensas sem justa causa. Com o direito de estabelecerem-se, asAssociações e
Sindicatos passaram a funcionar, instituindo-se autonomamente.

Constituição de 1937

Estipulada também no governo Getúlio Vargas, estabeleceu um regime ditatorial com
a prisão eo exílio de oponentes, pena de morte e suspensão de imunidades
parlamentares.
Aboliu o partidarismo e acabou com a liberdade dos poderes e federativa.
Estabelecidas as eleições indiretas, osgovernadores e prefeitos eram escolhidos por
Getulio, que ficou no poder até 1945, sendo desaprovada a sua continuidade.

Constituição de 1946

Após o período do Estado Novo (1937 – 1945), publicada...
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