Constituições Brasileiras

Páginas: 3 (583 palavras) Publicado: 21 de abril de 2015
1 - Primeira Constituição 1824 (Brasil Império):
Criada poucos anos após a Independência do Brasil, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em março de 1823, iniciou sua legislatura impondoseu próprio projeto que se tornou a primeira Constituição do Brasil.
Conhecida também como a Constituição do Império, essa primeira constituição tem como principais características estabelecer umgoverno Monárquico destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste período o voto eracensitário, eleições indiretas e o catolicismo passam a ser a religião oficial.
A Constituição de 1824 foi a que teve maior duração no Brasil, vigorada por 65 anos.

2 - Segunda Constituição 1891(Brasil Republica):
Após a proclamação da Republica, foi a primeira constituição republicana que modificou o regime político e nas praticas jurídicas.
Tem como suas características: Estado Federativo foiestabelecido uma Republica Presidencialista no país, além de ter excluído o poder moderador, restando apenas os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), estado laico (separa o Estado daigreja), voto era aberto (algumas exceções para mulheres, analfabetos e menores de idade).

3 - Terceira Constituição 1934 (Segunda Republica):
Seu contexto político estava incluído durante a EraVargas, que inovou com as seguintes medidas características deste período: Reforma Eleitoral, voto obrigatório, voto secreto, voto feminino (com proibições à mendigos e analfabetos), eleições diretas;criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho (leis Trabalhistas, jornadas de trabalho, carga horarias, férias, etc.); mandato presidencial de 4 anos e criação de mandato de segurança.
Foi a menorConstituição que o Brasil já teve, durou apenas três anos.

4 - Quarta Constituição 1937 (Estado Novo):
Ainda regida por Getúlio Vargas, que o qual seu mandato acabaria em 1938 e para continuar ao...
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