Constituição

Páginas: 2 (306 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
Questão objetiva:


Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) queocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúnciade Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim ogolpe de Estado de 31/03/1964 que estabeleceu o regime militar-tecnocrático que se estenderia até 1985. Com relação ao processo de institucionalização do novo regime podemos afirmarque:
I – Em seu preâmbulo, o Ato Institucional n°1 reafirmava a autoridade do Congresso considerado pelos líderes do movimento de março de 1964 como o guardião da legitimidade do podersoberano do povo.
II – De acordo com o art.1° do Ato Institucional n°1 de 09 de abril de 1964, a Constituição de 1946 e as constituições estaduais foram revogadas, passando o novoregime a exercer o governo por meio de decretos.
III – O Ato Institucional n°2 destinou-se tão somente a complementar alguns aspectos que haviam ficado pouco esclarecidos no primeiroAto Institucional, preparando o terreno para a retomada das práticas democrático-representativas a partir de janeiro de 1967.
Após analisar cada uma das afirmativas acima(verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:
A – As afirmativas I e II estão CORRETAS.B – As afirmativas II e III estão ERRADAS.
C – As afirmativas I e III estão CORRETAS.
D – Somente a afirmativa I está ERRADA.
E – Somente a afirmativa II está CORRETA.
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