Constituição federal

Páginas: 7 (1595 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
Escola Estadual Hércules Maymone
Técnico em meio ambiente

Matheus Dias Belarmino

Constituição federal brasileira

Campo Grande
Abril/2013
Sumário
Introdução........................................................................................3
1. Constituição federal brasileira ..................................................4
1.1 o quesignifica............................................................................4
1.2 quando foi escrita pela primeira vez..........................................6
1.3 as principais mudanças..............................................................7
1.4 resumos dos principais direitos e deveres...................................9Conclusão.......................................................................................11
Referência bibliográfica.................................................................12

Campo Grande
Abril/2013
Introdução
O presente trabalho é sobre constituição federal do Brasil mais concretamente sobre o que significa, quando foi escrita pela primeira vez, as principais mudanças e resumo dos principais direitos e deveres.
É objetivo desse trabalho é ensinar e aprender algunsdetalhes sobre a constituição federal.
Esta organizado em 4 partes. na parte 1, será abordado o tema “o que significa”. Na parte 2 está situado o tema “quando foi escrita pela primeira vez”. Na parte 3 foi colocado o tema “as principais mudanças”. E por fim na parte 4 optei por colocar o tema “resumo dos principais direitos e deveres”.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica,enriquecida por alguns conhecimento transmitidos por intermédio da internet.

Campo Grande
Abril/2013
Constituição federal
O que significa?
É o conjunto as regras em forma de leis que regem um país.

Constituição (ou Carta Magna) é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. 

A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos egarantias fundamentais.

Devido a sua grande importância, situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna.

Preâmbulo da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)A Constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário(cujo poder é soberano e ilimitado) e nos paísesdemocráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte.

A reforma (revisão ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado poder constituinte derivado reformador. 

O poder reformador é derivado, condicionado e subordinado à própria Constituição. Se for uma Constituição escrita e rígida exigirá procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para acriação de leis ordinárias.

Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais(núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas.

Campo Grande
Ano/2013
O que significa?

Nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadasàs previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente.

A principal garantia dessa superioridade (supremacia, primazia) das Constituições rígidas são os mecanismos de controle de constitucionalidade, que permitem afastar ou anular as normas inconstitucionais.

As demais normas jurídicas (ditas infraconstitucionais) devem estar em concordância com a Constituição, nãopodendo contrariar as exigências formais impostas pela própria
Constituição para a edição de uma norma infraconstitucional (constitucionalidade formal) nem o conteúdo da Constituição (constitucionalidadematerial).

Campo Grande
Ano/2013
Quando foi escrita pela primeira vez
No Brasil, com a primeira Constituição da República, o Estado Federal, a
República e o Presidencialismo ganharam...
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