Constituição federal

Páginas: 3 (667 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2014
A– As soluções dotadas pelo governo regêncial consistiram na transferência de poderes, do poder central para as provícias e os municípios. Dentre as soluções podemos aponta: a criação da guardanacional, criação de assembleias legislativas provínciais com autoridade para criar leis e impostos desde que não se confundissem com os impostos e leis dos municípios e do imprério, restauração dopoder judicial do juíz de paz, antigo juíz ordinário, político e com grande propriedade de terras.
B- Sim. Jurídicamente o império do Brasil continuou sendo um Estado Unitário. Entretanto o texto do atoadicional transfere de tal forma poderes para as províncias e os municípios que podem dizr que na prótica foi uma experiência do tipo federalista. Essa experiência foi revertida com a subda do tronode D. Pedro II, porém as províncias passaram a ter maior poder do que antes no período regêncial.
C – A criação da guarda nacional se inscreve no contexto histórico do período regêncial por doismotivos principais: Os senhores proprietários de terra, classe dominante, olhou com desconfiança para a formação de um exército regular imperial que pudesse ameaçar seus domínios. Por isso quandocomeça o período regêncial a elite províncial demanda a oficialização do seu poder de milicia para militar na guarda nacional; o segundo motivo doi a utilização da guarda nacional para conter rebeliõespopulares que demandavam por mais liberdade e transformações sociais.
qual é a relação entre a cf de 88, o novo codigo civil e as demais normas vigentesConsiderando que a função normativa daautorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Nestecaso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha,...
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