Constituição federal

Páginas: 5 (1123 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2011
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Frannciane Odelea Felesmino Duarte
Profª. Cristina Kuroski
Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI
Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.
27/03/10

RESUMO

Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a ConstituiçãoCidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o pluralismo político, a cidadania, a redução das desigualdades sociais, o direito a propriedade, proteção, entre outros. Por outro lado, a Constituição que garante todos esses direitos, não garante condições necessárias para o seu efetivo cumprimento. Portanto, chega-se a conclusão que aConstituição de 1988 representa um marco na história do nosso país e isso se deve ao fato de tratar-se de um texto com um rol extenso de direitos e garantias e por contemplar inúmeros avanços no campo da inclusão social.

Palavras-chave: Constituição; Democracia; Controvérsias.

1 INTRODUÇÃO

A nossa Constituição começa afirmando princípios. Nós vemos no artigo primeiro da Constituição o dispositivo quediz: são princípios fundamentais da República Federativa brasileira e o primeiro é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana.

É importante ressaltar, que embora as controvérsias a Constituição, e que a mesma não possa contemplar tudo o que se almeja para uma nação, é importante que esse desejo esteja expresso no texto constitucional.

2 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A ConstituiçãoFederal de 1988 é considerada cidadã por ampliar os direitos do cidadão, por instituir o Estado Democrático de Direito, com vistas a assegurar o pleno exercícios dos direitos sociais individuais e coletivos, a igualdade, a liberdade e a segurança, entre outros.

Garantiu entre seus princípios fundamentais a redução das desigualdades, considerando a
diversidade sexual, de raça, geração, e ocombate a qualquer forma de discriminação, expressos em seus artigos terceiro e quinto.

Além disso, nossa Constituição Cidadã, primou pela garantia dos direitos humanos, dos direitos sociais e políticos, em seus artigos 5º ao 11 e do 14 ao 16. É, sem dúvida, um novo paradigma no arcabouço jurídico e democrático brasileiro.

Segundo Moroni (2010) diz que:

A Constituição Federal de 1988 inovaem aspectos essenciais, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas, por meio do princípio da descentralização político-administrativa, alterando normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o poder central (União), poderes regionais (Estados e Distrito Federal) e locais (municípios). Com a descentralização, também aumenta o estímulo à maiorparticipação das coletividades locais – sociedade civil organizada –, criando mecanismos de controle social.

De acordo com Kuroski (2008, p. 15) “como indica a nossa Constituição, a ideologia também expressa possibilidades de transformação, oprotinizando educação democrática e de qualidade em busca de um mundo melhor e de igualdade e condições a todos”.

2.1 A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Todocidadão possui direitos políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. O principal direito político e o mais exercido por todos é o direito de votar e ser votado. Mas a participação da população não se limita ao voto para a escolha de seus representantes no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 possibilitou participação dos cidadãos e cidadãs nos rumos da cidade,Estado e País. Estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, também como direitos políticos.

3 CONTROVÉRSIAS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Brasileira de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, coloca claramente que todos são iguais perante a lei. Mas como falarmos em igualdade de oportunidades sem igualdade de...
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