Constituição federal brasileira de 1988

Páginas: 5 (1084 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
INTRODUÇÃO
Neste trabalho serão abordadas fortes características da Constituição Federal Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos. Vivemos em uma sociedade em que os direitos de cada um, muitas vezes acham-se ameaçados por falta de respeitabilidade e falta de humanidade entre as pessoas, ou seja, com o desenvolvimento e crescimento econômico e social, muitos conflitos surgem e o papel que aConstituição Federal desempenha socialmente é completamente exemplar, para que possam ser impostos certos limites, mas que em grande maioria não tem total efetividade. Este trabalho procura demonstrar que devemos cada um fazer a sua parte, conhecer e obedecer a deveres e cobrar direitos. Por isso, a análise deste trabalho possui sérias reflexões do autor José Luis Bolzan de Morais em seu livro AsCrises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos e as várias opiniões de grandes autores como: Uadi Lammêgo Bulos e Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Constituição Federal Brasileira de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 é disposta de exemplos interativos de educação, respeitabilidade, dignidade e principalmente de garantias de liberdade individual de cada um.Conforme prediz o autor Uadi Lammêgo Bulos, “[...] A constituição é um orgânismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder” (BULOS, 2011, p.100). Pode-se observar que estes e muitos outros conceitos podem ser dados a Carta Magna, desde uma organização social, em que fazem parte as pessoasaté para aqueles que se encaixam na esfera de organizar o Estado, ou seja, os envolvidos no termo de firmar a Lei fundamental, sendo o Poder Constituinte.
Para um melhor entendimento, o fato histórico do mundo das constituições, se entrelaça perante o Estado e sofre constantes transformações no decorrer dos dias. Antes de ser elaborada a Constituição de 1988, existiram outras Constituições noBrasil, como a de 1824, que aconteceu logo após a Proclamação da Independência do Brasil, para tanto esta Constituição tinha como principais características: governo monárquico, unitário e hereditário, possuia quantro poderes sendo o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, que era exercido pelo imperador sendo então o mais importante e se encontrava em uma posição acima dosoutros antecedentes.
Atualmente a Lei que vigora sobre o Brasil e é a Lei mais suprema que antecede todas as outras é a Constituição Brasileira de 1988. A Carta Magna Brasileira é formal, escrita pois, se apresenta de documento sistematizado, é promulgada, sua forma de elaboração é de forma democrática, é rígida, para ser alterada não há tanta facilidade assim, é preciso todo um processo legislativo,é analítica e dogmática onde sua constituição é por Assembléia Nacional Constituinte.
Segundo Uadi Lammêgo Bulos (2011), acerca do conceito e modelo da Constituição de 1988, expõe que:
Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O Termo Constituição encontra origem noverbo latino constituere, exteriorizando a idéia de constituir, estabelecer, firmar, formar, organizar, delimitar. O modelo de controle da constitucionalidade implantado pela Carta de 1988 é um dos mais avançados do mundo, principalmente em matéria de fiscalização concentrada (BULOS, 2011, p. 100,199).
Os Direitos Humanos
Conforme a concepção do autor José Luis Bolzan de Morais, no que seinfere a esferas dos Direitos Humanos relata que
[...] os direitos humanos, como conjunto de valores históricos básicos e fundamentais, que dizem respeito à vida digna jurídico-político-psíquico-econômico-física e afetiva dos seres e de seu habitat, tanto daqueles do presente quanto daqueles do porvir, surgem sempre como condição fundante da vida (MORAIS, 2002, p.64).
No entanto pode-se entender...
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