constituição do GOB

Páginas: 63 (15566 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Loja:
Oriente:
Venerável Mestre:
Deputado Estadual:
Outra Autoridade:

DISPOSITIVO A SER EMENDADO: (TEXTO ATUAL)














EMENDA: ADITIVA SUPRESSIVA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA

TÍTULO
 

CAPÍTULO
 

ARTIGO
 

PARÁGRAFO
 

INCISO
 

ALÍNEA 

TEXTO PROPOSTO:















Obs: Cada proposição deverá ser feita em folha separada. Não serão aceitas mais
de uma proposição na mesma folha. Prazo para recebimento: até 30/Abril/2007
Postagem direta para:
GRANDE SECRETARIA
AV. GETULIO VARGAS, 949 APTO 31
CEP 09751-250 SÃO BERNARDO DO CAMPO

CONFIRA ABAIXO PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DO GRANDEORIENTE DE SÃO PAULO:
PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO

EMENTA: PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS SENSÍVEIS, OS PRINCÍPIOS DO GOB EXTENSÍVEIS E OS PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS ESTABELECIDOS.

Justificativa: O Grande Oriente de SãoPaulo, no exercício de sua autonomia constitucional e do poder constituinte derivado-decorrente, se auto-organiza por meio da sua Constituição. Todavia, esta matéria apresenta limitações complexas, bem como a existência de um extenso rol de competências privativas do GOB, retringem a possiblidade de implantação pelo legislador constituinte estadual de novidades ou peculiaridades regionais, tornandoo texto, em sua maior parte, mera repetição das normais constitucionais do Grande Oriente do Brasil.
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CONSTITUIÇÃO DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO
TÍTULO I
Da Maçonaria e seus Princípios
CAPÍTULO I
Dos Princípios Gerais da Maçonaria e
dos PostuladosUniversais da Instituição

Art. 1.º A Maçonaria é uma instituição essencialmente iniciática, filosófica, filantrópica, progressista e evolucionista. Proclama a prevalência do espírito sobre a matéria. Pugna pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da humanidade, por meio do cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da beneficência e da investigação constante da verdade. Seusfins supremos são: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE. Além disso:
I – proclama que os homens são livres e iguais em direitos e que a tolerância constitui o princípio cardeal nas relações humanas, para que sejam respeitadas as convicções e a dignidade de cada um;
II – defende a plena liberdade de expressão do pensamento, como direito fundamental do ser humano, observada correlataresponsabilidade;
III – reconhece o trabalho como dever social e direito inalienável;
IV – considera Irmãos todos os Maçons, quaisquer que sejam suas raças, nacionalidades, convicções ou crenças;
V – sustenta que os Maçons têm os seguintes deveres essenciais: amor à família, fidelidade e devotamento à Pátria e obediência à lei;
VI – determina que os Maçons estendam e liberalizem os laços fraternais que osunem a todos os homens esparsos pela superfície da terra;
VII – recomenda a divulgação de sua doutrina pelo exemplo e pela palavra e combate, terminantemente, o recurso à força e à violência para a consecução de quaisquer objetivos;
VIII – adota sinais e emblemas de elevada significação simbólica;
IX – defende que nenhum Maçom seja obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão emvirtude de lei;
X – condena a exploração do homem, os privilégios e as regalias, enaltecendo, porém, o mérito da inteligência e da virtude, bem como o valor demonstrado na prestação de serviços à Ordem, à Pátria e à Humanidade;
XI – afirma que o sectarismo político, religioso e racial são incompatíveis com a universalidade do espírito maçônico;
XII – combate a ignorância, a superstição e a...
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