Constituição de 88

Páginas: 7 (1531 palavras) Publicado: 17 de janeiro de 2014
 Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli.

O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei deDiretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988,a LDB de 1971 foi considerada obsoleta, porem ela se manteve em vigor ate toda a discussão da nova lei for concluída, isso em 1996. Que é então a lei que rege a educação do Brasil.
Continuando na historiografia da LDB no País, segue abaixo como estava estruturada a LDB de 1961, 1971 e a atual de 1996:
A LDB de 1961 como citados acima foi no governo de Joao Goulart. Onde tinha como apontamentosa autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo o poder do MEC1 (art. 10). Cria os Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (at. 8 e 9). Divide o orçamento para o repasse a educação de 12% pela União e 20% dos municípios (art. 92). Ano letivo de 180 dias (art. 72) e o ensino da disciplina de religião seria facultativo (art. 97).
Segue a estrutura da lei de 61
Possui 120artigos, organizados da seguinte maneira:
Título I - Dos Fins da Educação
Título II - Do Direito à Educação
Título III - Da Liberdade do Ensino
Título IV - Da Administração do Ensino
Título V - Dos Sistemas de Ensino
Título VI - Da Educação de Grau Primário
Capítulo I - Da Educação Pré-Primária
Capítulo II - Do Ensino Primário
Título VII - Da Educação de Grau Médio
Capítulo I - Do EnsinoMédio
Capítulo II - Do Ensino Secundário
Capítulo III - Do Ensino Técnico
Capítulo IV - Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio
Título VIII - Da Orientação Educativa e da Inspeção
Título IX - Da Educação de Grau Superior
Capítulo I - Do Ensino Superior
Capítulo II - Das Universidades
Capítulo III - Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior
Título X - Da Educação deExcepcionais
Título XI - Da Assistência Social Escolar
Título XII - Dos Recursos para a Educação
Título XIII - Disposições Gerais e Transitórias
LDB de 1971
Lei publicada no período do regime civil militar, pelo então presidente Emilio Médici. A cerca de algumas caraterísticas deste ano temos o núcleo comum do 1 e 2 grau e uma parte diversa em função a região inserida (art. 4). Inclusão daeducação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias (art. 7). Para este ano temos 100 dias em seu letivo (art. 24). 1 grau dos 7 aos 14 anos (art. 20). Prevê o supletivo, ensino a distancia (art. 25). Para este momento se prevê em sua carga orçamentaria 20% do repasse dos municípios para a educação, e neste período não se prevê duração para aUnião (art. 59). Dentre outras peculiaridades de seu tempo.
A seguir segue como estava estruturada a LDB de 1971:
Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira:
Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º Graus
Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau
Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau
Capítulo IV - Do Ensino Supletivo
Capítulo V - Dos Professores e Especialistas
Capítulo VI - Do FinanciamentoCapítulo VII - Das Disposições Gerais
Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias

LDB de 1996
A atual LDB – Lei 9394/96, a qual teve sanção pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, então presidente neste período. Esta lei trouxe significativas alterações a todas as leis anteriores. Como a adição da educação infantil como primeira fase da educação fundamental.
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