CONSTITUIÇÃO DE 1998

Páginas: 6 (1430 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013



CONSTITUIÇÃO DE 1988 – CARTA MAGNA


A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidoslimites para o poder dos governantes.
Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade,compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
+ Direito de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
+ Redução do mandato do presidente de 5para 4 anos;
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Fontes
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


ANALFABETOS RECUPERARAM DIREITO AO VOTO


BRASÍLIA - Até recentemente, o analfabeto eraproibido de votar no Brasil. O direito do voto só foi permitido ao analfabeto com a promulgação da Emenda Constitucional número 25, de 15 de maio de 1985, regulamentada pela Lei 7.332, de 1º de junho de 1985. Hoje, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os cidadãos analfabetos, que, no entanto, sãoinelegíveis.
O voto do analfabeto é ainda uma questão que suscita polêmica. Há uma corrente no Congresso Nacional que defende a retirada do direito de votar do analfabeto. Os seguidores desta corrente entendem que falta discernimento suficiente, a capacitação necessária ao analfabeto para identificar o bem comum. Outra ala, no entanto, considera que impedir ao analfabeto votar implicaria em tornaro sistema eleitoral como de sufrágio restrito. Para os defensores do voto do analfabeto, embora sem saber ler nem escrever, o analfabeto não está alheio da vida social, vive os fatos econômicos e pode bem medir o quanto as decisões da comunidade afetam sua existência.


VOTO FEMININO E IDADE MÍNIMA PARA VOTAR


O Código Eleitoral de 1932 estendeu a cidadania eleitoral às mulheres.

Apotiguar Celina Guimarães Vianna, da cidade de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil.

A Constituição de 1934 estabeleceu a idade mínima obrigatória de 18 anos para o exercício do voto. Durante o regime militar, iniciado em 1964, não houve, na legislação eleitoral, qualquer progresso quanto ao direito de voto.

A Emenda Constitucional nº 25/85 devolve ao analfabeto o direito de votar,agora em caráter facultativo.

A Constituição de 1988 estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 18 anos. Renata Cristina Rabelo Gomes tornou-se a primeira cidadã brasileira a alistar-se antes dos 16 anos.



A constituição federal brasileira foi promulgada no dia 5 de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Constituição de 1998
  • A evolução dos direitos das mulheres e sua consolidação na constituição federal de 1998
  • : Organização educacional constituição de 1998/ ldb 88
  • COMPARAÇÃO DE DOIS ARTIGOS DA ANTIGUIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998
  • 1998
  • politica 1998
  • 1998 1a
  • Woronik 1998

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!