Constituição de 1988

11499 palavras 46 páginas
Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988*
Celina Souza

INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56 emendas constitucionais e seis de revisão) oferecem ao pesquisador a rara oportunidade de analisar por que e em que direções ocorreram tantas mudanças nesses vinte anos de vigência, ou seja, desde sua promulgação, a Constituição foi emendada a uma taxa média anual de 3,1 emendas.

P

Este artigo busca respostas para essa questão analisando-a por meio de um partido analítico que conjuga as contribuições da literatura sobre mudança institucional com hipóteses de uma teoria sobre emendas constitucionais. Do ponto de vista empírico, os testes de hipóteses sobre por que ocorrem mudanças institucionais e sobre emendas às constituições ainda são escassos e apresentam conclusões divergentes. No caso das reformas à Constituição de 1988, ainda existem poucos estu-

* Agradeço a Flávio Fontanelli, a Eduardo Marques e a um dos pareceristas anônimos da revista DADOS os excelentes e pertinentes comentários.

DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 791 a 823.

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Celina Souza

dos de cientistas políticos1. Essa lacuna começa a ser preenchida neste ano em virtude da comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição, que tem atraído a atenção de pesquisadores de diversas áreas2. Embora este artigo não compare as mudanças na Constituição brasileira com as de outros países, apesar de a eles fazer referências, a análise de apenas um caso – o do Brasil – não significa a defesa de sua peculiaridade. Pelo contrário, há muito pouco de

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