Constituição de 1988

Páginas: 42 (10426 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
1 INTRODUÇÃO

Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias.
Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas estevevigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais e formais também serão apresentadas, principalmente no que tange as garantias e direitos.
Nesse trabalho também abordaremos as divergências políticas, econômicas, sociais e culturais para auxiliar o entendimento do tema proposto.
Faremos uma sintética apresentação de todos os capítulos do textoconstitucional da Magna Carta vigente, a fim de facilitar a compreensão da mesma.
Os direitos e garantias fundamentais ganham destaque nessa apresentação, uma vez que passaram a vigorar a partir da promulgação da Constituição Federal de 88.
Fatos marcantes como a crise econômica dos anos 80, a inflação que alcançou um índice de 239%, a primeira manifestação pública a favor de eleições diretase a instalação da Assembleia Constituinte serão levantados nessa apresentação.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 Constituição de 1988 e sua trajetória

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidosos direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Segundo Alexandre de Moraes:

[...] Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar,distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. [...]. (MORAES, p. 6, 2011).

3 HISTÓRIA DA CARTA MAGNA DEMOCRÁTICA

Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais arbitrários.) sob uma Constituição imposta pelo governo. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos dasociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura.
O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante oprocesso de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e o início da redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

4 PRINCÍPIO DAS DIRETAS JÁ! UNIÃO QUE VISA A DEMOCRACIA

Após muitos anos de ditadura e de silêncio forçado dos brasileiros, a população se organizouem torno de um dos maiores movimentos sociais da história do Brasil. As Diretas Já [...]. O movimento teve a participação dos mais variados setores da sociedade e apontava claramente que a ditadura e os militares tinham seus dias contados na liderança do Brasil. (JUNIOR, 2010).

Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984.A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando seu principal...
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