Constituição de 1967 e 1988 - comparação e análise

Páginas: 31 (7531 palavras) Publicado: 3 de março de 2014
COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO
DE 1967 E A DE 1988
Trabalho apresentado na disciplina de
Teoria Geral da Constituição, do Curso de
Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná -
UTP.
Professor: Fernando Borges Mânica.
CURITIBA
2007
1
COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988
INTRODUÇÃO
Constituição é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamentojurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e
garantias fundamentais.
A Constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário
e nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte.
A reforma (ou emenda) da Constituição é feita pelo denominado Poder Constituinte
Derivado Reformador. O poder reformador é derivado,condicionado e subordinado à própria
Constituição. Se for uma Constituição escrita e rígida exigirá procedimentos mais difíceis e
solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis
ordinárias.
Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas
fundamentais (núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988),
essasnormas são conhecidas como cláusulas pétreas.
Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, tem suas próprias Constituições
Estaduais, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder Constituinte
Derivado Decorrente.
As demais normas jurídicas (infraconstitucionais) devem estar em concordância com a
Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pelaprópria
Constituição para a edição de uma norma infraconstitucional nem o conteúdo da Constituição.
Para um melhor entendimento de cada Constituição sob análise faz-se necessário um
estudo comparativo, tendo-se por base o seu contexto histórico, forma de elaboração,
principais características e inovações, dentes outras, sendo este o objeto principal deste
trabalho – fazer uma comparação entreas Constituições de 1967 e de 1988.
Por uma questão metodológica optou-se por dividir este trabalho em diversos tópicos,
abrangendo primeiramente a Constituição de 1967, seu contexto histórico, forma de
elaboração, principais características e inovações, e na seqüência abordando os mesmos
aspectos para a Constituição de 1988. Posteriormente são apresentadas as classificações de
ambas asConstituições em pauta, conclusões e considerações finais.
2
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em
vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato
Institucional Número Quatro (AI-4) atribuiu função de Poder Constituinte Originário
("ilimitado e soberano").
O Congresso Nacional,transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com
os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta
Constitucional semi-outorgada, que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar
(1964-1985).
No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por
Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Comohouve protestos
por parte da oposição e da Aliança Renovadora Nacional, em 7 de dezembro o governo editou
o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de
1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com
decretos-leis sobre segurança nacional, administração e finanças.
No dia 24 de janeiro de 1967 foi aprovada a novaConstituição, ressalta-se sem
grandes alterações, pois incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e
Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o decreto-lei 314, que
estabelecia a Lei de Segurança Nacional.
A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e
complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Constituição de 1967 em comparação ou paradigma com a Constituição de 1988
  • Análise da constituição de 1967
  • A constituição de 1967
  • ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988
  • Constituicao de 1967
  • constituição de 1967
  • Análise da constituição federal de 1988 do capítulo i ao v
  • Constituição de 1967

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!