Constituição de 1891

Páginas: 3 (615 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2011
Trabalho De Historia

1)No regime Republicano segundo a constituição de 1891, como se dava a repartição de competências entre a união e os Estados?
R: O Estado Federal encontrava-se dividido emEstados e Distrito Federal (art. 2º). O Distrito Federal, constituído pela capital (Rio de Janeiro), era administrado pelas autoridades municipais (art. 67). Os Estados organizavam-se em Municípiosautônomos (art. 68). Permitiu-se aos Estados procederem à sua incorporação, subdivisão ou desmembramento depois de obtido o consentimento das respectivas Assembléias Legislativas, em duas sessões anuaissucessivas e a aprovação do Congresso Nacional (art. 4º). A Constituição reservava para a União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, a ser oportunamente demarcadapara nela se estabelecer a futura Capital Federal (art. 3º, caput). Previa-se igualmente que efetuada a mudança da Capital, o Distrito Federal (Rio de Janeiro) passaria a constituir um Estado (art.3º, parágrafo único).
“”O Estado tinha ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos noexterior e ter corpos militares próprios (federalismo);””

2)Qual era o tratamento destinado ao direito fundamental da constituição de 1891?
R: A Constituição de 1891 reproduziu e ampliou, na suaessência, os direitos fundamentais já consagrados na Constituição de 1824. No entanto, omitiu alguns direitos sociais como o direito à instrução primária e a garantia da existência de colégios eUniversidades. Relativamente a garantias pessoais, instituiu-se o Habeas Corpus

3)Com a extinção do poder moderador, como se dava a relação entre o Legislativo, Executivo e Judiciário?
R: O poderlegislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto por uma Câmara dos Deputados e por um Senado Federal (art. 16, § 1º), sendo a duração de cada legislatura de três anos (art. 17, § 2º). O...
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