Constituição de 1824 e constituição de 1967

Páginas: 7 (1501 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2011
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FACULDADE TOMAZ DE AQUINO

CURSO DE DIREITO

JERONIMO DE NA GUEDES

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967

Salvador
2011

JERONIMO DE SENA GUEDES

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Tomaz de Aquino como requisito parcial da AV-I à obtenção de créditos para a disciplina DireitoConstitucional: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais sob orientação do Docente Carlos Jacobina.

Salvador
2011
SUMÁRIO

1. CONSTITUIÇÃO DE 1824..............................................................................1,2,3

2. CONSTITUIÇÃO DE 1967....................................................................................3

3.CONCLUSÃO........................................................................................................4

9. REFERÊNCIAS.....................................................................................................5

Constituição brasileira de 1824

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador daindependência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império do Brasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada.
A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Tal foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império doBrasil. A primeira carta constitucional do Brasil foi outorgada. Onde a assembleia constituinte iniciou seu trabalho em três de maio de 1823, uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavençaentre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em doze de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "a noite da agonia". A constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituiçãoapareceu em uma época que vários países adotaram constituições codificadas. No dia três de março de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do anoanterior que a constituição deveria ser digna do Brasil. O esboço da Constituição de 1823 foi escrito por Antônio Carlos de Andrada, que sofreu forte influência das Cartas francesa e norueguesa. Em seguida foi remetido à Constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realização da carta. Existiam diversas diferenças entre o projeto de 1823 e a posterior Constituição de 1824.A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812 Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês" com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional. A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido emquatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant.
A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época até mesmo superando as europeias. Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias da...
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