constituição brasileira

Páginas: 3 (719 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
Unifoz - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
Direito Noturno 1 período





Constituição


Introdução ao estudo do direito





Foz do Iguaçu
01/08/2013


O queé a Constituição?

Leis fundamentais do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formada por deputados esenadores eleitos, escreveu e aprovou uma nova Constituição, que também pode ser chamada de Carta Constitucional.
Ela é a sétima versão na história da república.
Em 1986, o novo governo já foi marcadopela necessidade de um texto constitucional mais democrático e, em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães abriu as sessões da Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas.A promulgação da Constituição de 1988 marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar. Os brasileiros entraram nos anos 90 sob comando do primeiro presidente eleitodiretamente pelo povo desde 1961.


Qual sua estrutura?

A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), divididos em capítulos e estes, em seções. Nas seções estão contidos os artigosda Constituição (250, no texto principal e 94 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até o momento).
Os artigos são a unidade normativa básica do texto constitucional e, de resto, detodas as leis no país. Os artigos podem admitir complementos e/ou exceções à norma enunciada em seu caput (cabeça). Esses complementos são os parágrafos. Os artigos e parágrafos admitem ainda outro tipode complemento, as enumerações e discriminações que se acomodam nos incisos. Se necessário, os incisos se desdobram em alíneas (os incisos serão representados por algarismos romanos e as alíneas porletras minúsculas).
Na abertura do texto principal, encontra-se o preâmbulo da Constituição, uma profissão de fé nos valores democráticos:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em...
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