Constituição 88

Páginas: 3 (568 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2012
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS

Em 1988 o Brasil acabava de sair de um período ditatorial, de muita repressão, em que os direitos humanos eram muito desrespeitados.Para contrabalançar, os políticos fizeram a Constituição de 88. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde aIndependência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa,principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.
A Constituição de 1988, até mesmo pelo momento político em que ela foi concebida, teve como objetivoestabelecer um processo de mudança, de recomeço em relação ao que havia sido construído anteriormente, mas principalmente em relação ao que deixou de ser construído até então. A partir dela, passa a existirquase que um consenso, no sentido de propiciar uma construção teórica de avanço social e de constituição de um país justo e digno.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:
- Restabeleceu eleições diretas para oscargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;
- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;
- Definiu o votofacultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;
- Sistema pluripartidário;
- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc
Além disto, revelou umcaráter humanitário, transformando a tortura e o racismo em crimes inafiançáveis. Com relação às leis trabalhistas, a nova lei incorporou diversos princípios da CLT assegurando uma jornada de trabalhode 44 horas semanais, férias remuneradas com um adicional de 1/3 sob o valor do salário, a licença maternidade de 120 dias, a criação da licença-paternidade e a livre organização dos movimentos...
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