constituição 1937

Páginas: 31 (7676 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
A Constituição de 1937

EPÍGRAFE
Feliz é a Nação, onde sua Carta Magna é fielmente cumprida, e os direitos e garantias individuais e coletivos são respeitados, só assim se tem de fato uma democracia.

Agradecemos aos nossos Mestres que muito contribuíram
para chegarmos até aqui, aos nossos pais, família e amigos, e
principalmente a Deus que a razão e o início de tudo.

Este simplestrabalho é dedicado aos nossos familiares
que de uma forma ou de outra sofreram com a nossa ausência durante
as árduas horas que passamos debruçados nos livros.

RESUMO
Apresentaremos neste trabalho, a Constituição Brasileira de 1937, procurando destacar seus principais e relevantes pontos. Tivemos a preocupação em ressaltar alguns conceitos para melhor entendimento do trabalho, tais como oconceito e concepções de constituição, conceito de poder constituinte. Trataremos aqui, também, de seu momento histórico, tanto o que a antecedeu, o durante, e o que ocorreu para leva-la ao fim. Procuramos também darmos ênfase em alguns artigos da mesma, inclusive ressaltando-os no corpo do texto, objetivando assim, um melhor conhecimento dessa Constituição Ditadora. E por último ressaltamos a suainaplicabilidade.

INTRODUÇÃO
Lei Maior, Carta Magna, Lex Legum, Lei fundamental, Carta política, Lei das Leis, Lei Magna, Lei Máxima, ou, simplesmente, constituição
Embora haja "ancestrais jurídicos" mais distantes, documentos da Idade Média que apareceram na história do direito objetivando diminuir os poderes incontrastáveis dos absolutistas, formando o embrião das normas que posteriormente seconsolidaram em constituições.", costumeiramente, se considera como a primeira constituição escrita do mundo a declaração de Virgínia, de 1776.
Faz–se isto uma vez que foi após a declaração de Virgínia que realmente essa forma de normatização jurídica, a constituição, pôde ser identificada mais solidamente no direito dos povos.
No Brasil, por exemplo, a primeira constituição data de 1824,quarenta e oito anos depois da referida declaração americana.
"Constituições, como é trivialmente sabido, não nos faltaram. Antes pelo contrário, nesta matéria teremos pecado mais pelo excesso do que pela escassez.
Assim é que, numa sucessão de percalços, foram editadas, em pouco mais de 180 anos de Independência e 110 anos de República, oito constituições, num melancólico estigma de instabilidade efalta de continuidade de nossas instituições políticas."
Pondo em números, podemos dizer que no Brasil houve uma constituição no período monárquico e sete no período republicano, em detrimento de outros países, como o já citado E.U.A., que, formalmente, tive apenas uma constituição durante longos duzentos anos.
A razão para tanta variedade e até mesmo inconstância constitucional parece residir naregra de correspondência "frágeis regimes políticos: frágeis Cartas Políticas". Assim nos ensina a história política brasileira.

Conceito de Constituição
A constituição é a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Dispõe sobre os principais aspectos da sua estrutura. Trata das formas de Estado e de governo, do sistema de governo, do modo deaquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social. Estabelece os limites da atuação do Estado, ao assegurar respeito ao direitos individuais. O Estado, assim como seus agentes, não possui poderes ilimitados. Devem exercê-los na medida em que lhes foram conferidos pelas normas jurídicas, respondendo por eventuais abusos a direitos individuais.Concepções de Constituição
Os diversos conceitos de Constituição podem ser classificados em três grandes concepções: sociológica, política e jurídica.
Concepção Sociológica
Para Ferdinad Lassalle, em sua clássica obra O que é uma Constituição?, esta é a soma dos fatores reais de poder, não passando a escrita de uma "folha de papel" que poderia ser rasgada a qualquer momento, sempre que...
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