Constituição 1937

Páginas: 9 (2229 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2014
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO







CONSTITUIÇÃO DE 1937






NITERÓI
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ASPECTOS HISTÓRICOS 4
2.1 Características: 4
2.2 O Golpe do Estado Novo 4
3. ASPECTOS POSITIVOS 7
4. ASPECTOS NEGATIVOS 9
4.1 Em relação aos Três Poderes: 10
5. CONCLUSÃO 12
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 141. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar a Constituição de 1937. Informar sobre o panorama político, aspectos históricos, pontos positivos e negativos da Carta de 1937.
O país estava sob a regência de uma constituição outorgada pelo presidente Getúlio Vargas acompanhando o golpe de Estado do mesmo ano. Baseada em idéias fascistas ficou conhecida comoPolaca, devido a influência que sofreu da Constituição Polonesa de 1935.
O fortalecimento do Executivo foi a tônica da Carta do Estado Novo. Getúlio Vargas habilitou-se a legislar, por decreto-lei, reduziu o papel do parlamento nacional, acabou com a Justiça Federal de 1ª. Instância, reduziu os direitos fundamentais proclamados no diploma anterior e desconstitucionalizou o mandato de segurança ea ação popular. Os direitos fundamentais ganharam apenas uma simbólica referência.
Getúlio Vargas contribuiu muito para o término do liberalismo, considerando que a Carta anterior de 1934, era liberal demais.
Avanços econômicos e industriais ocorreram na presente Constituição, que teve o prazo do mandato do Presidente da República ampliado.
O princípio da harmonia e da independência dos trêspoderes foi eliminado com a Constituição de 1937, que atendia aos interesses de grupos políticos que se punham do lado de Getúlio Vargas.
A Carta de 1937, instituiu a pena de morte e foi decretado o Estado de Emergência no país. Porém, ela não teve aplicação regular, pois muitos de seus dispositivos permaneceram letra morta. Houve ditadura pura, vinte e uma emendas sofreu essa Constituição,através de leis constitucionais, que a alteravam ao sabor das necessidades e conveniências do momento.


2. ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 Características:
• Quarta Constituição da História do Brasil.
• Foi outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937.
• Sofreu influência da Carta Ditatorial Polonesa de 1935, tendo sido denominada
“Constituição Polaca”.
• Sua redação foi feita porFrancisco Campos (jurista e Ministro da Justiça).
• Foi ratificada pelo Ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra.

2.2 O Golpe do Estado Novo
1. O mandato presidencial que havia sido dado à Getúlio Vargas pelos constituintes de 1933 expiraria em 1937. Vargas queria perpetuar-se no poder;

2. Getúlio Vargas era um adversário dos valores democráticos. Na iminência de uma plena Constitucionalizaçãodo país que comungaria com valores democráticos tais quais: estabelecimento de limites para autoridade; a fixação de mandatos e a possibilidade de alternância do poder como em qualquer regime democrático, constituíam pontos problemáticos que contrariavam a maior parte da elite política e que apoiava Vargas;

3. Getúlio Vargas era contra o Liberalismo como ocorria nos EUA e mais afinado com osanseios políticos e ideológicos da Europa da época. Declarava que a Constituição de 1934 era “ liberal demais” e que impedia o efetivo exercício do poder;

4. 1938 – seria o ano em que ocorreria a sucessão Presidencial. Getúlio Vargas não apoiava nenhum dos candidatos, nem da sua base governista, que seria José Américo de Almeida. Já havia articulação de Vargas com as lideranças governistas para ainstauração de um Golpe Militar;

5. A Constituição de 1934 apresentava falhas além de já estar fora do contexto local e mundial e expunha as instituições por ela mesma criadas a investida dos seus inimigos, agravados pelo fato de enfraquecer o poder político, que justificaria suficientemente e daria veracidade ao argumento de Vargas;

6. Os integralistas tentavam reproduzir em solo...
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