CONSTITUCIONALISMO

Páginas: 11 (2542 palavras) Publicado: 29 de abril de 2015
CONSTITUCIONALISMO

A evolução do constitucionalismo esboça-se em seis etapas bem definidas:
1ª etapa - constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a. C. até 3.000 anos a.C);
2ª etapa - constitucionalismo antigo (de 3.000 anos a. C. até o século V);
3ª etapa - constitucionalismo medieval (do século V até o século XV);
4ª etapa - constitucionalismo moderno (do século XV até o século XVIII);
5ªetapa - constitucionalismo contemporâneo (do século XVIII aos nossos dias); e
6ª etapa - constitucionalismo do futuro.

CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO

Na etapa do constitucionalismo primitivo, vemos, de modo claro, o sentido amplo de constitucionalismo: as entidades políticas sempre tiveram e têm uma constituição (HERMANN HELLER).
Entre os povos primitivos, as constituições regiam-se pelos costumesda comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados.
MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em sentido amplo → HEBREUS → cujo Estado teocrático estabelecia limites ao poder político pela imposição da Bíblia. Eis aí a primeira experiência constitucionalista de que se tem registro.
Entre os povos primitivos, a idéia de constitucionalismo apresentou-se demodo rudimentar, com base nas seguintes características:
Os direitos e os deveres não vinham depositados em instrumentos constitucionais escritos, até porque nem existia constituição escrita;
Cada comunidade regia-se por costumes próprios, derivados da observância geral, constante e uniforme das condutas humanas;
Havia influência direta da religião, pois os povos primitivos viviam sob o constantetemor dos poderes sobrenaturais, alimentando a crença de que seus líderes eram representantes dos deuses da Terra
Existiam verdadeiros precedentes judiciários. Os chefes ou anciãos firmavam tendência de julgar os conflitos de acordo com as soluções dadas a casos semelhantes.

CONSTITUCIONALISMO ANTIGO

Nas civilizações antigas, o constitucionalismo aparece com contornos específicos.

Entre osantigos, o constitucionalismo já se apresentava, de modo geral, como técnica de limitação de poder.

EXEMPLO: Na GRÉCIA durante breves e brilhantes centúrias (narração histórica dividida em períodos seculares), existiu um regime político absolutamente constitucional. Que o diga a democracia direta das Cidades-Estado gregas, no século V, exemplo vigoroso de sistema político com plena identidade entregovernantes e governados, afinal o poder político distribuía-se igualmente, entre todos os cidadãos.
Nas civilizações antigas, o constitucionalismo apresentou as seguintes características:

Inexistiam constituições escritas, prevalecendo os acordos de vontade;
As leis podiam ser mudadas sem maiores formalidades; e
Vigora uma irresponsabilidade governamental, pois os detentores do poder – reis,imperadores, déspotas – não estavam obrigados a seguir quaisquer normas jurídicas.

CONSTITUCIONALISMO MEDIEVAL

É engano pensar que na Idade Média o constitucionalismo ficou sufocado, em virtude do feudalismo, da rígida separação de classes e do vínculo de subordinação entre suseranos e vassalos.

Ao contrário disso, encontram-se, na Idade Média, as mais claras apologias (discurso para justificar,defender ou louvar) ao poder limitado dos governantes e a mais explícita reivindicação do primado (primazia) da função judiciária.

EXEMPLO: O advento da Magna Charta Libertatum, de 15 de junho de 1215, outorgada na Inglaterra, pelo Rei João - filho de Henrique II, sucessor de Ricardo Coração de Leão -, que se tornaria mais tarde o legendário (lendário) João sem Terra.
O constitucionalismo medievalapresentava as seguintes características:

Predomínio da concepção jusnaturalista de constituição, lastreada no pensamento de que as leis preexistem aos próprios homens;
Existência de autênticas constituições não escritas. Eram os pactos, forais e contratos de colonização;
Os cidadãos, ao menos teoricamente, não podiam submeter-se ao poder arbitrário. Aqui se iniciou o amadurecimento do governo da...
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