Constitucionalismo

Páginas: 5 (1065 palavras) Publicado: 13 de junho de 2013
Constitucionalismo

Conceito
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho define constitucionalismo como uma "teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização política-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. Oconceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo".1

Já Kildare Gonçalves Carvalho informa que constitucionalismo de forma jurídica como sociológica dessa forma "em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição e que se encontra acimados detentores do poder, já sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado".2

De acordo com a doutrina de André Ramos Tavares, "embora de grande alcance jurídico, apresente feições sociológicas inegáveis. O aspecto jurídico revela-se pela pregação deum sistema dotado de um corpo normativo máximo, que se encontra acima dos próprios governantes - a Constituição. O aspecto sociológico está na movimentação social que confere a base de sustentação dessa limitação de poder, impedindo que os governantes passem a fazer valer seus próprios interesses e regras na condução do Estado".3

Recomendação: para um profundo estudo de constitucionalismosrecomendo a leitura do livro Pedro Lenza, direito constitucional esquematizado.

Esquematização do constitucionalismo segundo livro do Pedro Lenza
Momento Histórico
Documentos/Características Marcantes

Antiguidade
"Lei Do Senhor" - hebreus - limites bíblicos
Democracia direta - Cidade-Estados gregas

Idade Média
Magna Carta de 1215



Idade Moderna
Pactos e forais ou cartas defranquia
Petition of Rights de 1628
Habeas Corpus Act de 1679
Bill of Rights de 1689
Act of Settlement de 1701



Constitucionalismo Norte-Americano
Contrato de colonização
Compact (1620)
Fundamental Orders of Connecticut (1639)
Carta outorgada pelo rei Carlos II (1662)
Declaration of Rights do Estado de Virginia (1776)
Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781)Constitucionalismo Moderno
Constituição norte-americana de 1787
Constituição francesa de 1791


Constitucionalismo Contemporâneo
Totalitarismo constitucional
Dirigismo comunitário
Constitucionalismo globalizado
Direitos de segunda dimensão
Direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade)

Constitucionalismo do Futuro
Consolidação dos direitos de terceira dimensão:fraternidade e solidariedade
Segundo Dromi, a verdade, a solidariedade, a continuidade, a participação, a integração e a universalidade são perspectivas para o constitucionalismo do futuro

Alguns autores afirmam que a origem formal do constitucionalismo tem vínculo com as Constituições dos Estados Unidos da América em 1787 (posteriormente à independência das trezes Colônias) e da França em 1791(após a revolução francesa), com duas características: organização do Estado e limitação do poder estatal, mediante previsão de direitos e garantias fundamentais.

Constituição

Alguns sinônimos de constituição: Código Supremo, Texto Supremo, Lei Maior, Lei fundamental, Carta Política, dentre outras.
Constituição da ideia de que algo foi constituído, formando, elaborado, o que não afasta doconceito de Constituição enquanto norma jurídica, já que ela constitui o Estado, formando juridicamente, estabelece as regras para a imposição do poder estatal.

Classificação das Constituições

Quanto à origem:
Outorgada: Trata-se daquelas imposta por um ditador ou algumas pessoas, ou seja, não têm origem democrática, como ocorreu com as constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967....
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