constitucional

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Ocorre em face de norma já publicada é ato que inova sem passar por um processo legislativo

Material (ou nomoestática) O cont eúdo da norma é incompatível com a Constituição

Ato normativo
Controle de
Constitucionalidade

visa garantir a supremacia da Constituição

Bloco de
Constitucionalidade

protege o sentido jurídico-positivo da Constituição

Tudo que for parâmet ro para aferir a inconst it ucionalidade da norma ou ato nomativo

Conceito

Originárias

Ocorre em face do Projet o de Lei

normas constitucionais

Espécies de inconstitucionalidade Introdução

Emendas

ADCT

Quais são?
A forma é incompatível com a
Constituição

Formal (ou nomodinâmica) Controle de
Constitucionalidade
(parte 1)

Misto

Junção do sistema político e jurídico

de iniciativa

Viola-se regra de compet ência

Político
Subespécies

demais fases do processo Sistemas de
Controle

Neste caso, precisa ajuizar a ação competente logo após o descumprimento 2. Orgânica

3. por violação a pressupost o objet ivo do ato normativo

Chefe do Executivo descumpre a lei sob a alegação de que esta é inconstitucional

Realizado pelo
Poder Judiciário

Jurídico

Adotado pelo Brasil

Veto jurídico do chefe do Poder Executivo

ou vício de decoro
O "mensalão" fomentou a discussão
STF ainda não decidiu

Aprovados por 3/5 em duplo turno nas duas Casas do
Congresso Nacional

Interpretação Constitucional

Poder Executivo

Viola-se norma que não guarda relação com procedimento legislativo, porém que é de observância igualmente imprescindível

Tratados Internacionais que

1. propriamente dita

ou vício formal objet ivo
Viola-se fase do rito legislativo que não seja a iniciativa

Versem sobre Direitos Humanos

Princípios de Direito

ou vício formal subjet ivo
Viola-se a iniciativa de lei atribuída pela Constituição

Este é o parâmet ro genuíno, motivo pelo qual
é