constitucional

Páginas: 8 (1822 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2014
1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina.

Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjuntoinstitucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Como exemplos, temos os direitos relacionados na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme artigo 3: “Todo o homem tem direitoà vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, cita a lição de Rui Barbosa que, analisando a Constituição de 1891, distinguiu as disposições meramente declaratórias das assecuratórias, sendo estas as garantias que defendem os direitos e aquelas os direitos propriamente ditos.
Comoexemplo de Direitos Fundamentais, temos alguns elencados no Título II da Constituição Federal, como a igualdade entre pessoas de sexos diferentes, a proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, a liberdade de consciência e de crença, dentre outros.
E, finalmente, como exemplos de Garantias Fundamentais, temos algumas relacionadas também no Título II da Constituição Federal, como ohabeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança etc.

2) Os direitos humanos podem ser classificados em “dimensões” ou “gerações”. Qual das duas terminologias seria a mais adequada? Cite pelo menos 4 “dimensões” ou “gerações” e suas definições.

A doutrina mais atual prefere o termo “dimensões” para classificar os direitos fundamentais conforme sua evolução constitucional, uma vez que o termo“gerações” dá a ideia de substituição e não de desenvolvimento como é o caso.
Quatro são as dimensões já pacificadas pela doutrina, e, portanto, mais aceitas. Definindo cada uma dessas quatro dimensões, temos:
1ª Dimensão: refere-se ao valor de liberdade expresso pelos direitos civis e políticos, os quais surgiram com as revoluções francesa e norte-americana, com o intuito de limitar o poderabsoluto do Estado. São também chamados de liberdades negativas, pois negam ao Estado algumas possibilidades de agir.
2ª Dimensão: refere-se ao valor de igualdade correspondente aos direitos sociais, culturais e econômicos, os quais nasceram, principalmente, da Revolução Industrial europeia, com reivindicações trabalhistas e assistenciais. São também conhecidos como liberdades positivas, poisimpõem atuações ao Estado.
3ª Dimensão: refere-se ao valor de fraternidade, ou seja, aos direitos de solidariedade, sobretudo, aos concernentes à preservação ambiental e à proteção ao consumidor, uma vez que o ser humano está cada vez mais envolvido em uma coletividade. Surgem noções de direitos coletivos ou difusos.
Ressalta-se que as três primeiras dimensões correspondem aos ideais deLiberdade, Igualdade e Fraternidade da Revolução Francesa.
4ª Dimensão: apesar de não haver consenso na doutrina sobre o conteúdo dessa dimensão, para Norberto Bobbio, tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética e referem-se aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica.
5ª Dimensão: existem autores, como Paulo Bonavides, que defendem a existência de direitos referentesa essa nova dimensão, como o direito à paz. Porém, outros autores fazem menção a outros direitos pertencentes a 5ª dimensão.
3) Conceitue Cidadania. Apresente uma definição doutrinária e outra construída com suas palavras, levando em conta o processo histórico, sociológico e jurídico do termo.


4) Conceitue Democracia. Apresente uma definição doutrinária e outra construída com suas...
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