constitucional

Páginas: 10 (2361 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2013
Poder constituinte


Natureza
Espécies
Titularidade
Modos de exercício
Limitações ao poder de reforma
Relação entre a Constituição nova e a ordem jurídica anterior


PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

cada era constitucional inicia-se com a ruptura da situação ou do regime vigente, seja pela revolução, seja pelo golpe de Estado, seja por outro meio, e não, com a constituição formal
oconteúdo fundamental da Constituição é determinado pela entidade que tomou o poder
essa entidade vai elaborar a Constituição formal ou vai convocar, nomear, estabelecer assembléia para esse fim
a assembléia ou órgão que elabora a Constituição segue a idéia de Direito do grupo que tomou o poder
por outro lado, o grupo que assumiu o poder precisa estabelecer suas regras e sua “idéia de Direito”(Jorge Miranda) num documento formal, a Constituição
esta, a Constituição, passa a ser, assim, instrumento de mediação entre o poder e o ordenamento jurídico, ou seja, instrumento de legitimidade do poder e também das normas a ela inferiores
o poder constituinte não se manifesta apenas no momento inicial, mas em todo o processo de decisões, desde a ruptura de fato com o ordenamento anterior atéa edição da nova Constituição formal.

Poder constituinte originário material e poder constituinte originário formal

“o poder constituinte material precede o poder constituinte formal”.
‘Precede-o logicamente, porque a idéia de Direito precede a regra de Direito, o valor comanda a norma, a opção política fundamental [comanda] a forma que elege para agir sobre os factos, a legitimidade[comanda] a legalidade’
‘E precede-o historicamente, porque [...] há sempre dois tempos no processo constituinte, o do triunfo de certa idéia de Direito ou do nascimento de certo regime e o da formalização dessa idéia ou desse regime” (Jorge Miranda, Manual, t. II, pp. 74-75).

o poder constituinte formal legitima o material, complementa a “idéia de Direito” que este representa. Confereestabilidade e garantia de permanência e de supremacia hierárquica ao princípio normativo do poder constituinte material.

transição constitucional é o período entre a tomada do poder e a edição da nova Constituição, quando pode haver pré-Constituição, ou Constituição provisória (atos institucionais de 1964 a 1967).

Modos de exercício

mudança de regime mais comum é a revolução, mas pode ocorrertambém pela reforma política
a revolução é o triunfo de um direito diferente ou de um diverso fundamento de validade do sistema jurídico positivo do Estado e por isso seria jurídica (Jorge Miranda)

Legitimidade do poder constituinte (originário)

refoge aos limites da ciência do Direito, envolvendo a ciência política.
titular pode ser Deus, pode ser o Rei, pode ser o povo ou a nação, podeser a minoria nobre.

Emmanuel Sieyès

manifesto de reivindicações da burguesia contra os privilégios da nobreza e do clero
o Terceiro Estado, que era o povo (na verdade, a burguesia), representava a produção econômica e exercia as funções públicas, mas a nobreza usurpava o direito de todos
previa a representação do Terceiro Estado por cabeça, não por estamento
o povo devia ter o poder dese constituir, de constituir as próprias leis, de elaborar a Constituição, ou seja, o povo era o titular do poder constituinte originário
o poder constituinte originário tinha limite apenas no direito natural, acima do positivo, de autoconstituir-se.
poder superior que assegurava a distribuição do poder.

Poder constituinte originário e poder constituinte derivado

poder constituinteoriginário
poder constituinte derivado reformador
inicial
não–inicial
autônomo
não autônomo
incondicionado
condicionado
ilimitado
limitado

Originário

não há limitação formal, quanto à forma como se manifestará, de que modo se dará a revolução ou a reforma política
não há limitação jurídica, quanto ao direito que dele se originará
não há parâmetros em regra jurídica preexistente
é...
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