Constitucional I

Páginas: 7 (1546 palavras) Publicado: 28 de março de 2014
CONSTITUCIONAL
Território
Kelsen: a delimitação territorial é que torna possível a vigência simultânea de muitas ordens jurídicas estatais. -> A definição do território vai constituindo um estado e permite limite entre estados e podem ter relações entre si, com muitas ordens jurídicas estatais -> estados produzem direito.
Ranelleti: o território é o espaço dentro do qual o Estado exerce seupoder de Império.

1. Não existe Estado sem território
2. O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado.

Principio da impenetrabilidade – Nenhum país pode entrar sem autorização dele.
Significa reconhecer ao Estado o monopólio de ocupação de determinado espaço.

Território tem uma:
1. Significação jurídica negativa
* exclui outras ordenações jurídicas
2.Significação Jurídica Positiva
* assegura a ação do estado

Extensão territorial sobre o mar.

Soberania sobre o espaço aéreo.


Povo

Pontos da disciplina jurídica do povo:
Frederich Mueller

1. O Povo é o elemento que dá condições ao Estado para formar e externar uma vontade. -> Isso do ponto de vista da dogmática
2. Deve-se compreender como povo o conjunto dos indivíduos que se unem paraformar o Estado. (pode remeter a ideia dos contratualistas – firmasse um contrato social para dar origem ao estado)
3. Pode-se conceituar juridicamente o povo como o “Conjunto de cidadãos do Estado”.
4. O indivíduo que no seu nascimento ou atente a determinadas exigências fixadas pelo Estado é considerado cidadão. Ex: brasileiro nato ou naturalizado.


O Poder do Estado

O poder não serestringe ao Estado, mas aqui analisamos o do estado mesmo.

Burdeau conceitua o Estado como a institucionalização do poder – quando criamos o Estado, criamos uma estrutura que cria a institucionalização do poder. Estado é poder.
Estado é poder, por isso, seus atos obrigam.
Contudo, é um poder abstrato, dessa forma, não é afetado pelas modificações que atingem seus agentes.
Qual seria um exemplo demodificação que atinge um agente do Estado mas não o poder? Renuncia de um Presidente da República, Cassação de um Governador, Morte de um Prefeito...

Jellinek – a caracterização do poder do Estado para diferenciar dos demais poderes está na dominação. Há duas espécies de poder: não-dominante e dominante.
- Não-dominante: onde se encontra?
Ex: Igreja, educação, etc...sociedades que não oestado.

Característica principal do poder não-dominante é não ter monopólio do uso legítimo da força ou monopólio da violência legítima, o que não significa que o poder não seja violento ou não utilize da força.

Poder domintante
Originário
Irresistível
Dominar significa mandar de um modo incondicionado e poder exercer coação para que se cumpram as ordens dadas.
A irresistibilidade se revelena impossibilidade em que se acha o submetido de se subtrair ao poder dominante.


Formas de Estado
Unitário (unidade de poder)
Federativo (poder dividido)

Se o poder se reparte no espaço territorial, gerando uma multiciplicidade de organizações governamentais, distribuídas regionalmente, encontramo-nos diante de uma forma de estado Composto, ou seja, Estado Federal.

Formas de governo-> como se dá a instituição do poder na sociedade e relação entre governantes e governados.
Monarquia
República

Sistema de governo -> diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente o Legislativo e o Executivo.
Parlamentarismo /Chefe de Estado = Presidente da República, Monarca
/Chefe de Governo = Primeiro Ministro, Chefe de Gabinete
Presidencialismo ->Presidente = Chefe de Estado + chefe de governo

Plebiscito: art 2º. ADCT
Parlamentarismo: 1961 – 1963

Regimes Políticos
Democracia -> regime político onde o poder de tomar decisões, direta ou indiretamente, está com os cidadãos.



2º Bimestre
Regimes Políticos
Democracia
Autoritarismo
Totalitarismo
Democracia é um regime político em que o poder de tomar importantes decisões,...
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