Constitualização do Direito Civil

ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Caio de Deus Moraes Souza**
SUMÁRIO: Introdução. 1 Direito Civil Brasileiro. 2 Direito Constitucional Brasileiro. 3 Constitucionalização do Direito Civil. Conclusão.
RESUMO
Este trabalho se volta especialmente a explicar uma questão bastante atual que é o da constitucionalização do Direito Civil, fazendo num primeiro momento uma analise separadamente de cada ramo do Direito envolvido, para só depois abordar o cerne da celeuma.
Palavras-Chave: Constituição. Direito Civil.
INTRODUÇÃO
O tema constitucionalização do Direito Civil nos foi proposto pelo professor Luis Gustavo, e se mostrou por demais pertinente, pois é um tema atual e multidisciplinar, ou seja, envolve tanto conceitos de Civil quanto Constitucional. Revelam as novas faces do Direito Civil, suas novas interpretações, subdivisões e acima de tudo sua adequação as novas demandas de uma sociedade em constante mudança e de tantos anseios sociais.
1 DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Primeiramente é necessário conceituar o que vem a ser Direito civil; evocando Maria Helena Diniz: “o Direito Civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. Analisando cuidadosamente a citação acima verificaremos que o Direito Civil surge para reger as relações decorrentes do surgimento da propriedade privada, impondo regras e ditando como as relações devem ser (relações contratantes e os proprietários).
O Código Civil Brasileiro, que data de 1916 e foi sucintamente influenciado pelo Código de Napoleão, adotou postura individualista e voluntarista, a primeira postura refere-se que o direito privado regularia do ponto de vista formal, o exercício dos agentes de direito, primordialmente o contratante e o proprietário como já foi citado, ou seja, tal postura configura-se como sendo o individualismo jurídico;