Constestação restituição quotas consórcio.

2128 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ...

PROCESSO Nº

BOM DE PREÇO LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada, adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua... Nº... Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde recebe intimações, apresentar, com fundamento no artigo 293, a presente

CONTESTAÇÃO

Em face do processo que lhe move José Zico da Silva, também já qualificado no feito, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I. Breve relato

Alega o autor que firmou contrato de consórcio de imóvel no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 200 (duzentas) parcelas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês e comissão de administração de 3% (três por cento) ao mês, todos calculados com base na prestação. Estabelece o contrato para o atraso do pagamento da prestação, acréscimos de juros de mora de 2% (dois por cento) e multa de 1% (um por cento).
Ressalta que as 20 (vinte) primeiras parcelas foram pagas em dia. Já as 20 (vinte) seguintes com atraso. Totalizando 40 (quarenta) parcelas pagas e inadimplentes 5 (cinco).
Alega, ainda, que o corretor, Sr. José do Negócio Fácil de Oliveira, na data da formalização do contrato teria afirmado que o Autor seria contemplado dentre cinco meses da assinatura e que caso desejasse desistir, poderia fazê-lo a qualquer momento sendo as parcelas pagas devolvidas imediatamente corrigidas.
Tal promessa teria sido estabelecida em proposta expressa pelo corretor. Para tanto, teria procurado a ora Ré, manifestando a vontade de rescindir o aludido contrato. Havendo concordância da resolução do contrato, informou-se que a devolução dos valores pagos somente poderiam acontecer ao encerramento do respectivo grupo, ou seja, ao final dos 200 meses previstos, abatendo os valores pagos a título de taxa de

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