Const COM RESPOSTAS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Plano de aula 1 - Constitucional 3

Questão discursiva:
A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais docidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantiasindividuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituiçãomeramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, daautonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados naproteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada emum documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e dodireito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático quegoverna o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio deum referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio doconstitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.
R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal decaráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado econsagrar direitos fundamentais de 1ª geração.
b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sidoconcebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.
R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ouBonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que areferida carta seja fruto do consenso.
c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique suaresposta.
R: Quanto ao modo de elaboração