Consorcio x spe

| |CONSÓRCIO INFORMAL | |SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO |
| | |CONSÓRCIO REGULAR |(SPE) |
|Conceito |Negócio contratual realizado entre duas ou |Negócio contratual realizado entre |Sociedade com personalidade jurídica |
| |mais sociedades para execução de |quaisquer sociedades para execução de |formada para a execução de |
| |determinado empreendimento, que pode ser |determinado empreendimento previamente |determinado empreendimento e em prazo|
| |equiparado a uma Sociedade em comum, pela |identificado e por prazo determinado. |limitado. |
| |falta de registro. | | |
|Legislação |Artigo 986 e seguintes do Código Civil e |Artigos 278 e 279 da Lei das S.A. |Artigo 981 do Código Civil |
| |subsidiariamente as normas da sociedade | | |
| |simples. | | |
|Personalidade Jurídica |Não possui personalidade jurídica. |Não possui personalidade jurídica, mesmo |Possui personalidade jurídica, |
| | |após o registro do contrato na Junta |adquirida após o registro do contrato|
| | |Comercial. |na Junta Comercial. |