Consolidação das Leis do Trabalho

Trabalho de Sociologia

O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado ao governo para que seja apresentado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional. Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na verdade o ACE é uma proposta de conciliação de classes, retirada e flexibilização dos direitos, a proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fecharf acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT). Dessa forma, se aprovado este projeto, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária; a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite, além de outras manobras. Assim, os sindicatos e os patrões negociariam com os direitos dos trabalhadores e não para melhorarem os mesmos.
Segundo a OIT, no mundo existem 75 milhões (40% do total) de jovens desempregados e, mundialmente, a taxa de desemprego dos jovens é o triplo da dos adultos. Isso sem mencionar que o desemprego é só a ponta do iceberg, pois a precarização e a informalidade são fortes marcas presentes nos empregos da juventude.
Isso significa que a juventude começando a trabalhar cada vez mais cedo se submete à lógica da exploração e será duramente atingida caso o Acordo Coletivo Especial seja aprovado. É preciso abrir os olhos e lutar contra a exploração da juventude, contra o ACE!