Consignação em pagamento - recusa

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo foi baseado na doutrina e jurisprudência. Buscou-se com o presente estudo entender qual o momento oportuno para utilizar este remédio processual. Esta pesquisa evolui com o intuito de entender quais as situações que autorizam as partes a demandar em juízo e qual o procedimento a ser seguido.
Palavras Chaves: Consignação em Pagamento, Justiça do Trabalho.
SUMÁRIO RESUMO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. 3.1 No Direito Romano. 3.2 No Direito Comum. 3.3 No Direito Brasileiro. 4 MOMENTO PARA REALIZAR A CONSIGNAÇÃO E AS SITUAÇÕES AUTORIZADORAS. 5 O INSTITUTO DA CONSIGNAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 5.1 Consignação extrajudicial. 5.2 Consignação judicial. 6 O PROCEDIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 7 A SENTENÇA E O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NA JUSTIÇA LABORAL. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.

1. introdução
A consignação é o remédio processual do direito material disposto no digesto civil pátrio. Este instrumento largamente utilizado nesta justiça tem por finalidade a solução da obrigação, ou seja, a finalização do vínculo jurídico entre as partes.
Esta obrigação pode ser considerada como a ação ou não ação de dar, fazer ou não fazer
Geralmente o vínculo jurídico se extingue com o pagamento, quando isso não ocorre, há a incidência de multas e juros, assim para evitar penalidade, a consignação é largamente utilizada. No entanto, o pagamento em consignação não é tecnicamente