CONSIGNATÓRIA MORTE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - RS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua X, por seus procuradores, ut instrumento procuratório, que recebem notificações na XXXXXXXXXXXXXXXXS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua Um, Nº 629, Loteamento Victório Trez, Bairro Centenário, XXXX

DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E DA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

O funcionário XXXXXXXXXXXXX foi admitido na data de 27 de maio de 2014 pela Consignante, conforme documentação em anexo.

Ocorre que nesta mesma data, 27 de maio de 2014, lamentavelmente o funcionário Joel de Souza veio a óbito em decorrência de acidente de trabalho.

Em razão do exposto o contrato de trabalho foi rescindido sendo, portanto, devidas as verbas rescisórias do de cujos ao seu espólio.

Ocorre que ao contatar os familiares do de cujos a Consignante foi informada de que embora o funcionário fosse registrado em nome dos pais XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX S o mesmo teria sido entregue à avóXXXXXXXXXXXX, ainda quando recém nascido, sendo que era com esta que o funcionário ainda residia.

Nesse viés, considerando que a família do de cujos entende ser direito da avó receber as verbas rescisórias, e que a Consignante reconhece que é direito dos herdeiros legais, eis que nestes casos será obedecido o disposto nos artigos 792, 1829 e 1844, do Código Civil.

Destaca-se o fato de que o de cujos não deixou descendentes ou cônjuge.

Desta maneira, considerando as peculiaridades do caso em tela, a Consignante pretende exonerar-se da mora debitoris e do ônus decorrente, efetivando o pagamento dos valores atinentes às verbas rescisórias a quem lhe for de direito.

DOS VALORES CONSIGNADOS

A Consignante irá depositar neste Juízo, através de guia competente, a