Conselhos escolares: espaços da gestão democrática

Páginas: 11 (2729 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
UNIVERSIdade FEDERAL DE OURO PRETO- UFOP
cENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTANCIA - CEAD
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR







CONSELHOS ESCOLARES: ESPAÇOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA






EDINA CASSIMIRO DO NASCIMENTO
GERALDA DILENE RIBEIRO DOS SANTOS








IPATINGA
2013
EDINA CASSIMIRO DO NASCIMENTO
GERALDA DILENE RIBEIRO DOS SANTOS











CONSELHOSESCOLARES: ESPAÇOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Trabalho apresentado à disciplina
Tópicos Especiais: Conselhos Escolares
do Programa de Pós-Graduação
em Gestão Escolarda Universidade
Federal de Ouro Preto

Orientação: Professor Breynner R. Oliveira










IPATINGA
2013

 

1- INTRODUÇÃO

A Lei de Diretrizes e Bases da educação, LDB no seu artigo 15, define que os sistemas de ensino assegurarão asunidades escolares públicas de educação básica que o integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeiras observadas as normas gerais de direito financeiro público. Para tanto, hoje é de extrema relevância da comunidade, profissionais da educação e pais nos conselhos escolares para exercitar o controle social dos recursos públicos destinados aos programasescolares participando de todo processo das tomadas de decisões. No âmbito escolar são notórias as lutas dos conselhos escolares, portanto é importante ressaltar os esforços dos membros e em especial dos presidentes para organização do exercício e controle das ações.

O Objetivo principal desse trabalho é buscar compreender a relevância dos conselhos escolares num todo e sua importância para osistema educacional.
Para a sua realização foi utilizado os seis cadernos instrucionais destinado aos conselheiros elaborado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Cadernos esses que são: Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania; Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola; Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e avalorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; o Caderno 4 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico e Caderno 5 – Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.

O presente trabalho iniciou-se com um resgate histórico da trajetória dos conselhos e em seguida foi apresentado através de um mapa mental as idéias principais,potencialidades e dificuldades percebidas em cada um do assunto estudado em cada caderno

2-DESENVOLVIMENTO

2.1- Um breve histórico dos Conselhos no Brasil

Com o resultado de luta em favor da redemocratização do país conquistou-se o reconhecimento da importância da participação popular na gestão e no controle social das políticas públicas, como forma de garantir a universalização de direitosbásicos que promovam o exercício da cidadania. Exercício este que está assegurado na constituição federal art. 1°, 5°, 206, 208 e 227 entre outros na LDB.

No campo da educação, o princípio da gestão democrática, além de ser um preceito legal, constitui-se em uma exigência ética política, possibilitando, cada vez mais a participação da sociedade civil na definição, avaliação e fiscalização daspolíticas educacionais, implementadas pelo diversos sistemas de ensino do País. Para oportunizar essa participação, torna-se necessária a criação e ressignificação de diversos mecanismos institucionais de participação direta e representativa, dos diversos segmentos envolvidos com a educação, dentre os quais se destaca o conselho municipal de educação, exercendo o papel de articulador local, juntamente...
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