Conselhos escolares: espaços da gestão democrática

Páginas: 7 (1592 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
CONSELHOS ESCOLARES: ESPAÇOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
 
O presente trabalho vem abordar uma discussão sobre os conselhos escolares, com a finalidade de identificar os mecanismos institucionais que são implementados para a formação desses conselhos para o acompanhamento e o controle social em relação às políticas públicas educacionais. Além disso, procurar clarear como ocorre a formação,composição e suas atribuições. O objetivo é discutir as funções dos conselhos escolares e suas articulações com as políticas educacionais 471
Conselhos escolares, gestão, participação, educação e conselheiros.67
 INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da educação no seu artigo 15 define que: Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivosgraus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Para tanto, hoje é de extrema relevância da comunidade, profissionais da educação, pais nos conselhos escolares para exercitar o controle social dos recursos públicos destinados aos programas escolar participando de todo processo das tomadas de decisões. No âmbito escolaré notório as lutas dos conselhos escolares, é importante ressaltar os esforços dos membros e especial dos presidentes para organização do exercício e controle das ações. No trabalho serão abordados aspectos importantes sobre os conselhos e a participação ativa dos membros no controle social das politicas públicas.
Abordaremos inicialmente sobre o papel dos conselhos e suas atribuições buscandoidentificar os conselhos e seu funcionamento bem como compreender o controle social e a participação democrática da sociedade conforme direito assegurado pela constituição. Objetivo principal desse trabalho é de buscar compreender a relevância dos conselhos escolares num todo e sua importância para o sistema educacional. Para realização desse trabalho utilizamos a pesquisa bibliográfica e apesquisa descritiva buscando subsídios em livros temáticos e sites educacionais. O presente trabalho iniciará com um resgate histórico da trajetória dos conselhos em seguida, abordará o papel dos conselhos no controle social e por fim as considerações finais.1.635

DESENVOLVIMENTO
1. UM BREVE HISTÓRICO DOS CONSELHOS NO BRASIL
Com o resultado de luta em favor da redemocratização do país conquistou-seo reconhecimento da importância da participação popular na gestão e no controle social das políticas públicas, como forma de garantir a universalização de direitos básicos que promovam o exercício da cidadania. Exercício este que está assegurado na constituição federal art. 1°, 5°, 206, 208 e 227 entre outros na LDB. No campo da educação, o princípio da gestão democrática, além de ser um preceitolegal, constitui-se em uma exigência ética política, possibilitando, cada vez mais a participação da sociedade civil na definição, avaliação e fiscalização das políticas educacionais, implementadas pelo diversos sistemas de ensino do País. Para oportunizar essa participação, torna – se necessária a criação e ressignificação de diversos mecanismos institucionais de participação direta erepresentativa, dos diversos segmentos envolvidos com a educação, dentre os quais destaca-se o conselho municipal de educação, exercendo o papel de articulador local, juntamente aos gestores do poder público.
“A participação (imediatamente incluída no principio da gestão democrática) deve estar contida nos instrumentos mediadores da política nacional (aí compreendido também o CNE), da política estadual,municipal e no âmbito das unidades escolares. Nesse sentido, a participação como fonte da gestão será tanto direta como no caso das consultas, assembleias, encontros ou mesmo questionários, quanto mediada através de conselhos municipais, estaduais e o próprio Conselho Nacional”. (CURY: 1996, p.204-205)

A LDB/1996 Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional é uma das grandes responsáveis...
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