Conselhos escolares: espaços da gestão democrática
Conselhos escolares, gestão, participação, educação e conselheiros.67 INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases da educação no seu artigo 15 define que: Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Para tanto, hoje é de extrema relevância da comunidade, profissionais da educação, pais nos conselhos escolares para exercitar o controle social dos recursos públicos destinados aos programas escolar participando de todo processo das tomadas de decisões. No âmbito escolar é notório as lutas dos conselhos escolares, é importante ressaltar os esforços dos membros e especial dos presidentes para organização do exercício e controle das ações. No trabalho serão abordados aspectos importantes sobre os conselhos e a participação ativa dos membros no controle social das politicas públicas.
Abordaremos inicialmente sobre o papel dos conselhos e suas atribuições buscando identificar os conselhos e seu funcionamento bem como compreender o controle social e a participação democrática da sociedade conforme direito assegurado pela constituição. Objetivo principal desse trabalho é de buscar compreender a relevância dos conselhos escolares num todo e sua importância para o sistema educacional. Para realização desse trabalho utilizamos a pesquisa bibliográfica e a