Conselho Nacional da Educação

O que é CNE?

Conselho Nacional da Educação (CNE) é um órgão do Ministério da Educação (MEC). Foi criado pela lei 9.131/95, no governo Itamar Franco em substituição ao Conselho Federal de Educação, com o objetivo de exercer valores normativos ao Ministério da Educação.
O novo Conselho só foi instalado em fevereiro de 1996 pelo Ministro Paulo Renato Souza que afirmou buscar um órgão menos credenciador e mais avaliador. Uma das inovações atribuídas ao novo CNE foi o credenciamento de avaliação da qualidade de ensino, o Provão, que serve pra avaliar o nível de conhecimento dos alunos e a qualidade de ensino das escolas.
O CNE possui algumas funções como, por exemplo, acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE), dar suporte ao MEC, regulamentar diretrizes, etc. O Conselho deve se manifestar em respostas ás questões educacionais. Por exemplo, escolas de redes de ensino, em caso de dúvidas, podem consultar o Órgão.
O Conselho Nacional da Educação dispõe de uma autonomia administrativa e financeira para se articular com o poder Legislativo e Executivo. O órgão ordena a política nacional da educação.

Como é composto o CNE?

O CNE é composto pelas câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, é presidido por um de seus membros, cada câmara tem um presidente.
O presidente do conselho é escolhido pelos conselheiros e tem mandato de 2 anos sem possibilidade de reeleição. Sua função é supervisionar e coordenar todos os trabalhos

Finalidade do órgão CNE

O CNE tem por finalidade a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitam no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de Educação Nacional de Qualidade.

Conselho Nacional de Educação
6 de março de 2014
O Presidente, José David Gomes Justino

O Conselho Nacional de Educação, independentemente das reservas de oportunidade que o projeto suscita, e da