CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social

Páginas: 44 (10884 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013


UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
NA MODALIDADE A DISTÂNCIA











CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social









Alan da Costa Paz
Orientador (a): PROFª.M. Sc. Floriana Aguiar Castro Batista.BELÉM/2012



UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
NA MODALIDADE A DISTÂNCIA








CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social



Alan da Costa Paz




Orientador (a): PROFª.M. Sc. Floriana Aguiar Castro Batista.BELÉM/2012













































Dedico este trabalho aos meus familiares, meus amigos, pelo incentivo em busca de alcançar meus ideais.




























A Deus, pela sabedoria, amor;
Aos meus familiares, pelo apoio;
Aos professores, pela paciência e disponibilidade paraensinar;
A todos que contribuíram para a minha formação.
RESUMO

Considerando que a saúde pública é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988 compondo um dos bens sociais de primeira ordem para garantir a população brasileira o atendimento satisfatório de suas demandas, é essencial que o exercício do controle social seja efetivado, tornando possível a população fiscalizar e acompanhar aaplicação dos recursos destinados a esta finalidade, como prática da cidadania. Verifica-se que o controle social possibilita a sociedade fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao atendimento da saúde de toda a população, e para que isso ocorra é essencial que haja a mobilização em favor da ocupação dos espaços de poder, em especial, na composição dos órgãosrepresentativos, com destaque o Conselho Municipal de Saúde. Conclui-se que a participação da população no controle social da saúde requer esclarecimentos sobre o valor do trabalho coletivo, em especial, na articulação da representatividade dos diversos segmentos, visando assegurar condições de fazer frente ao Estado. Assim, a gestão da saúde pública pode ser melhorada a partir do exercício do controlesocial, em que a população devidamente representada, acompanha, fiscaliza e define as diretrizes e metas a serem alcançadas pelo sistema de saúde no atendimento das demandas de toda a sociedade.

Palavras chave: controle social, saúde, participação.



























ABSTRACT



Considering that public health is a right enshrined in the Constitution of 1988composing one of the social goods of first order to ensure the satisfactory compliance of the Brazilian population of their demands, it is essential that the exercise of social control is accomplished, making it possible to monitor population and monitor the implementation of resources for this purpose, as the practice of citizenship. It appears that social control enables the company tosupervise and monitor the implementation of public funds for health care of the whole population, and for this to occur are essential to mobilize in favor of the occupation of positions of power, especially , the composition of representative bodies, especially the City Council of Health concluded that people's participation in the social control of health requires clarification on the value of collectivework, in particular, the joint representation of the various segments in order to ensure able to cope with the state. Thus, the management of public health can be improved from the exercise of social control, where the population properly represented, monitors, controls and defines the guidelines and goals to be achieved by the health system in meeting the demands of the whole society....
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