Conselho municipal de assistência social: um estudo sobre o controle social

Páginas: 13 (3023 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2011
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE SOCIAL

TATIANA SANTANA BARRETO SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

RESUMO:
O artigo pretende proporcionar uma abordagem sobre o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dado o notório papel deste na sociedade civil, no processo de democratização da sociedade brasileira e na lutapela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 88. Dessa forma, entender o CMAS e sua importância para o processo de participação democrática possibilita dinamizar o processo de criação de uma sociedade civil mais equitativa. Diversos pesquisadores vêem no CMAS uma das formas mais eficazes para minimizar parte dos problemas sociais, pois o mesmo desenvolve no sujeito oespírito participativo, atuante e disseminador da inclusão social – pressupostos para um controle social efetivo. A metodologia utilizada neste trabalho foi à da pesquisa bibliográfica amparada na consulta de livros, revistas e artigos eletrônicos.

Palavras-chave: Conselho; Assistência Social; Controle Social; Participação.

INTRODUÇÃO

Observa-se que atualmente há vários pesquisadoresimbuídos de estudar a importância e influência dos conselhos no Brasil, visto que são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil na construção de políticas públicas que atendam aos interesses da população, sendo uma das conquistas da Constituição Federal de 1988. Devido às transformações ocorridas na sociedade nos últimos anos, exige-se que o cidadão tenhahabilidades e competências para lidar com diferentes situações ocorridas no seu cotidiano social. Por conta disso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) reitera a importância dessa participação, legitimando, assim, o papel da sociedade civil no exercício do controle social.
Dessa forma, então, foi a partir da aprovação da LOAS em 07/12/1993, que se intensificou o desenvolvimento das políticasmunicipais de Assistência Social. Esta lei teve como objetivo realizar alterações fundamentais para atender as políticas setoriais e garantir os direitos sociais a todos os cidadãos. Assim, os municípios, mediante lei específica, tiveram a oportunidade de criar os conselhos municipais, assegurando o aparato legal para o seu funcionamento como instrumento fortalecedor da capacidade da sociedade decontrolar os mecanismos e critérios do uso dos recursos públicos, além de, por conseqüência, democratizar as decisões de distribuição do bem-estar social realizadas pelas políticas públicas.
O controle social, exercido através dos conselhos, serve, portanto, como instrumento de expansão dos processos democráticos sociais; uma vez que a sociedade brasileira está marcada por um alto índice dedesigualdade social, com carências nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança, etc., que estão subordinadas ao protagonismo do Estado frente à adoção de medidas capazes de proporcionar o caráter universalista que lhes são inerentes.
Dada a contemporaneidade do assunto, a escolha do tema “CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE SOCIAL” deu-se por percebermos anecessidade de integração entre o serviço social e a comunidade, de forma a atuarem conjuntamente na execução e aperfeiçoamento das políticas sociais. Sendo assim, o presente estudo visa analisar a importância do Conselho Municipal de Assistência Social junto aos usuários das redes sócioassistenciais; bem como apresentar seu papel na administração pública e sua contribuição para com a democratização dasociedade.
Assim, a metodologia adotada para a concretização deste estudo foi a pesquisa bibliográfica sendo estudado, além dos documentos da política nacional de assistência social, os seguintes pesquisadores: CARVALHO (1997) e BRAVO (2001), GOHN (2001), dentre outros .

DESENVOLVIMENTO

1. CONSELHOS NO BRASIL

Como mecanismo de participação, legitimidade e controle social, os conselhos no...
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