conselho monetario nacional
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ATIVIDADE PESQUISA SOBRE SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
TEMA CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Semestre 2014/1
O presente trabalho foi obtido através de pesquisas e tem como objetivo trazer conhecimentos sobre o sistema financeiro nacional para os bacharelando do curso de direito, na cadeira de direito bancário. A pesquisa está delimitada, especificamente, no tocante ao CMN- conselho monetário nacional, versando sobre definição, origem, objetivos, estrutura, funcionamento e importância no sistema financeiro nacional como um todo e conclusão.
O que é o CMN?
É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País
Fundamentação jurídica.
A fundamentação jurídica é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 - Presidência da República
QUANDO OCORREU A SUA CRIAÇÃO?
O Conselho Monetário Nacional (CMN), foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, recebendo a atribuição de órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN.
DA SEDE DO CMN?
O CMN não possui sede, fora dito que o conselho monetário nacional é composto apenas por 03 (três) autoridades, e eles se reúnem onde acharem conveniente.
DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CMN
Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Presidente do Banco Central do Brasil.
Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central.
INDICAÇÃO PARA O CARGO
Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN,